MCTIC ainda não decidiu sobre revisão do PGMU, mas não abre mão de cobertura em 4G

O Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) ainda está analisando uma possível alteração no decreto do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) do período de 2016/2020. O PGMU foi publicado no final do ano passado e trouxe um aspecto polêmico: metas de atendimento a localidades com redes 4G. A Anatel recentemente recomendou ao MCTIC a revisão desta meta, por dificuldades técnicas de atendimento com backhaul de fibra e a necessidade de um alinhamento melhor com o Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT). Também incomodam aos técnicos da agência as implicações regulatórias e concorrenciais, já que o PGMU, em tese, trata apenas das metas das concessionárias de serviços públicos, cujo único serviço é o de telefonia fixa (STFC). O cumprimento da meta de 4G no âmbito do PGMU também foi judicializado pela Telefônica e é objeto de contestação pela Claro e pela TIM.

O que já está definido no MCTIC é que o compromisso de atendimento às cerca de 1,4 mil localidades que constam no PGMU deverá ser mantido, até porque já existe uma expectativa das prefeituras sobre este atendimento. Mas a forma de levar o serviço poderia ser outra. Por exemplo, por meio das metas nos editais de 5G e ai as concessionárias assumiriam outros compromissos no PGMU. Há contudo uma incerteza em relação ao tempo e prazos. O edital de 5G está anunciado para o primeiro trimestre de 2020, mas existe uma possibilidade real de que ele atrase e vá para o final do primeiro semestre do próximo ano, já que ainda falta o processo de consulta pública, validação dos preços e modelagens pelo TCU etc. As metas do PGMU precisam ser cumpridas anualmente, ou seja, as obrigações já estão correndo para as concessionárias. Uma alternativa seria o MCTIC simplesmente revogar as metas e o valor correspondente ser colocado no saldo do PGMU para possíveis aplicações.

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