O desligamento do sinal analógico das emissoras de radiodifusão só poderá ser realizado se ao menos 93% dos domicílios do município estiverem aptos a receber o sinal digital. É o que estabelece norma publicada nesta quinta, 10, pelo Ministério das Comunicações, que traz as premissas e as condições necessárias para o switch-off.
A aferição deste percentual será realizada por entidade especializada, que utilizará metodologia baseada na Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar (PNAD), de forma a ser detalhada no edital de venda da faixa de 700 MHz. Nesse ponto, já é certo que o edital sofrerá mudanças em relação à versão que foi para a consulta pública, tendo em vista que não há qualquer previsão nesse sentido no texto que foi para a análise da sociedade. A menção ao edital também sugere que esse custo será suportado pelas teles vencedoras do leilão. Ao que tudo indica, o governo não prevê a análise do percentual de digitalização de dispositivos, mas sim do domicílio. Ou seja, se numa mesma casa há mais de um televisor, bastaria que um estivesse apto a receber TV digital para que o domicílio seja considerado.
A portaria também prevê que os beneficiários do Bolsa Família receberão um conversor digital, repetindo o que já dispõe o edital de venda da faixa. Como já era esperado, o conversor deverá incorporar o middleware de interatividade Ginga, além de recursos de acessibilidade. Está prevista ainda, também conforme o edital de venda da faixa de 700 MHz, uma campanha publicitária para informar toda a população sobre o processo de desligamento do sinal analógico, pelo menos um ano antes da data prevista. As emissoras, de acordo com a portaria, também deverão veicular em sua programação a data de desligamento do sinal analógico e o canal digital, na forma e nos prazos que ainda serão estabelecidos pelo Minicom até 30 de novembro de 2014, ouvido o Fórum Brasileiro de Televisão Digital.
A portaria traz ainda o detalhamento do cronograma publicado no dia 22 de junho, mostrando as cidades que desligarão com as capitais dos Estados. O desligamento começa em 2015, com um projeto-piloto em Rio Verde (GO), e se estende até 2018. A portaria pode ser encontrada na homepage do site TELETIME ou no Diário Oficial.
