A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira, 10, lei que permite às empresas de telecomunicações oferecer suas redes de telefonia móvel para a localização de pessoas desaparecidas. A matéria foi relatada no Senado pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA).
Na aprovação terminativa da matéria no Senado, Pinheiro destacou que "sem um sistema integrado que possa distribuir mensagens instantaneamente e a baixo custo a qualquer pessoa no território nacional, em casos que exigem rápida mobilização, o sistema de prevenção e resgate de pessoas desaparecidas não pode funcionar satisfatoriamente". O senador também garantiu que a aprovação da matéria não implica custos incrementais às operadoras, que já dispõem de redes com cobertura e tecnologia adequadas ao transporte de fotos, vídeos e mensagens de texto.
A nova legislação faculta às prestadoras de serviço em regime privado o aluguel de suas redes para a implantação de sistema de localização de pessoas desaparecidas. Esse sistema "está sujeito às regras de mercado, nos termos do Art. 129 desta Lei", destaca a publicação, no Diário Oficial.
