Foi apresentado na tarde dessa quarta-feira, 9, mais um requerimento para que o PL 29/2007, que trata do mercado de TV por assinatura e do audiovisual, seja analisado por outras comissões temáticas da Câmara dos Deputados. O pedido, assinado pelo deputado Cezar Silvestri (PPS/PR), pede que a Presidência da Casa redistribua o projeto para análise da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC).
Silvestri é suplente da comissão e argumenta, em seu requerimento, que a proposta afeta "vários pontos da relação dos fornecedores de conteúdo com os consumidores", daí a importância de que a matéria seja avaliada também na CDC. Para embasar seus argumentos, o deputado cita inclusive o atual relator do projeto. "O próprio relator do projeto na Comissão de Ciência e Tecnologia, o deputado Jorge Bittar, estimou que devido as alterações propostas em seu substitutivo, o universo de assinantes de canais de TV paga saltará dos atuais 5 milhões para cerca de 30 milhões de consumidores. Ou seja, podemos imaginar o impacto que isto trará para os consumidores brasileiros", afirma o parlamentar.
Esta é a segunda vez que a Comissão de Defesa do Consumidor tenta participar da análise do PL 29. A primeira tentativa foi feita em abril com um requerimento do deputado Júlio Delgado (PSB/MG). O pedido acabou sendo retirado pelo próprio autor após um acordo com a Comissão de Ciência e Tecnologia. O requerimento de Silvestri ainda será avaliado pela Presidência da Câmara, que poderá aceitar, rejeitar ou encaminhar a sugestão para análise do Plenário para ser votado pelos deputados.
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