Para Fórum, regulamentação convergente poderá ser "em camadas"

A tese de que uma única lei geral de comunicação não conseguirá alterar as legislações em vigor e agregar as mudanças necessárias para a convergência tecnológica entre telecomunicações e radiodifusão ganhou mais um adepto: o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).
Em audiência pública realizada nesta terça-feira, 10, na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, Berenice Bezerra, representando o FNDC, disse que os integrantes do fórum já não têm mais tanta certeza se será possível vencer todas as resistências e construir no Congresso uma única lei. ?Não sabemos mais se falamos em uma lei geral ou se devemos trabalhar em um processo regulatório, que trabalhe em camadas, diminuindo as tensões?, sugeriu. Posição semelhante vem sendo defendida pelo senador Wellington Salgado (PMDB-RJ), presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado.
Na avaliação do FNDC, a forma como o novo marco regulatório deve ser construído, se em partes, por meio de modificações em leis em vigor ou com uma única lei geral, deve ser discutido na conferência de comunicação marcada para a segunda quinzena de agosto.
A audiência pública desta terça-feira teve como objetivo discutir a adoção de critérios de veiculação de programação regional e produção independente pelas TVs abertas.

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