A Brasil Telecom (BrT) optou por não aguardar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e está indo diretamente à Justiça dos Estados para recorrer contra as liminares que impedem a implantação dos reajustes homologados pela Anatel. O STJ se manifestará nos próximos dias sobre a ação de conflito de competências movida pela Telemar no último dia 4, e deve indicar um juízo único para julgar as ações contra o reajuste das tarifas de telefonia, com o objetivo de evitar decisões contraditórias sobre a mesma questão, a partir dos diferentes instâncias estaduais e federais do País. Também a Brasil Telecom e a Telefônica entraram na segunda-feira, 7, com uma ação de conflito de competência do STJ.
Independente da decisão do STJ, que pode sair nesta sexta-feira, 11, a BrT recorreu das liminares nos Estados do Sul do País. O primeiro agravo de instrumento foi interposto no Tribunal de Justiça de Santa Catarina na quarta, 9, no início da noite, e ficará a cargo do desembargador da Câmara de Férias Civil, Sérgio Izidoro Heil. Outros dois agravos de instrumento deram entrada nesta quinta, 10, nos Tribunais de Justiça do Paraná e do Rio Grande do Sul. Não há previsão para o julgamento dos recursos.
Liminar mantida
Na tarde da terça-feira, 8, o juiz plantonista da 1ª Vara da Fazenda Pública da Justiça do Distrito Federal e Territórios, Carlos Frederico Maroja de Medeiros, concedeu liminar ao Ministério Público e ao Procon do DF determinando que a BrT se abstenha de fazer ?qualquer aumento nas tarifas públicas de serviços de telefonia, no âmbito do Distrito Federal?, sob pena de multa de R$ 200 mil por dia em caso de descumprimento. A Brasil Telecom informou por meio de sua assessoria de imprensa que já foi notificada, mas ainda não recorreu da decisão de primeira instância.
