A Anatel também está publicando uma súmula interpretativa sobre a legislação do serviço móvel celular. A agência está esclarecendo algumas regras que não estavam claras para o mercado. Por exemplo, segundo a Anatel, a CRT, ou algum de seus sócios, poderá comprar operação de banda A nos estados do Paraná e Santa Catarina (ou alguma outra área nobre, como a Telesp), mas precisará se desfazer da operação no Rio Grande do Sul em 18 meses. O mesmo vale para a CTBC. Caso a operadora mineira queira comprar a Telemig Celular, precisará se desfazer do pedaço de sua operação celular em banda A no estado de São Paulo.
