Foi apresentado nesta terça-feira, 10, o relatório da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) na CPI das Bets. O documento não chegou a ser votado pela comissão do Senado, mas recomendou a ampliação dos poderes da Anatel, para fiscalização do segmento de apostas online.
No relatório de mais de 500 páginas, Thronicke classifica como um ponto "central" mudanças no Marco Civil da Internet e na Lei Geral de Telecomunicações para ampliar as competências da Anatel. O objetivo é possibilitar um bloqueio administrativo direto de sites e aplicações ilegais, alcançando inclusive serviços de DNS, pontos de troca de tráfego, CDNs e nuvem.
O documento recorda que hoje, a Anatel não tem poder de retirar do ar os sites de bets ilegais. Em vez disso, a agência determina que as empresas provedoras de conexão realizem o bloqueio de sites indicados pelo Ministério da Fazenda. O arranjo teria limitações técnicas, aponta a senadora, classificando a dinâmica como um jogo de gato e rato.
"Cada vez que uma página é derrubada, logo em seguida surge uma nova", afirma o relatório. "A Anatel consegue bloquear domínios, mas é superada por operadoras ilegais que trocam URLs ou camuflam o tráfego via VPN [redes virtuais privadas]", relata outro ponto do documento.
Neste sentido, a relatora destaca a falta de ingerência da agência sobre sistemas de nomes de domínios (DNS) e redes de distribuição de conteúdos (CDN).
"Hoje, ordens judiciais que ordenam a remoção de conteúdo infringente esbarram em provedores estrangeiros que ignoram o Poder Judiciário, enquanto os intermediários técnicos provedores de conexão, DNS, CDNs e serviços em nuvem permanecem sem obrigação clara de colaborar com o bloqueio".
Assim, para contornar esse "vácuo normativo", o relatório recomenda uma "atualização pontual, porém decisiva, do Marco Civil da Internet e da Lei Geral de Telecomunicações". A proposta reconheceria expressamente como "serviços habilitadores de conectividade" os serviços de DNS, pontos de troca de tráfego, CDNs e nuvem.
"Propomos também conferir à Anatel competência para regular, fiscalizar e sancionar esses agentes, além de operacionalizar, com mínima intervenção técnica, as ordens judiciais de bloqueio", sugere o documento. "Tal medida, acompanhada do fortalecimento da capacidade técnica e orçamentária da Anatel, permitiria uma resposta mais ágil e efetiva do Estado".
Votação incerta
Destaca-se que o relatório de Soraya Thronicke não chegou a ser votado nesta terça-feira, como era esperado. Além da senadora, um relatório alternativo foi apresentado na mesma reunião, pelo senador Izalci Lucas (PL-DF).
Após pedido de vista do senador Angelo Coronel (PSD-BA), o presidente da CPI das Bets, senador Dr. Hiran (PP-RR), concedeu mais tempo para análise dos relatórios. Hiran também se comprometeu a negociar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a prorrogação das atividades da comissão, cujo prazo se encerra no sábado, 14.
O presidente da comissão ressaltou que, com a prorrogação confirmada, a votação pode ocorrer na próxima semana. Thronicke também afirmou à imprensa que deve incorporar em seu parecer sugestões do relatório alternativo de Izalci Lucas.
Outros pontos
Entre demais pontos presentes na primeira proposta da relatora está a recomendação para a proibição de apostas online como o "Jogo do Tigrinho", classificadas por Thronicke como "caça-níqueis on-line". Por outro lado, a senadora propõe manter regulamentadas as bets de apostas em jogos esportivos.
A senadora pede ainda o indiciamento de 16 pessoas pela prática de crimes, entre elas as influenciadoras digitais Virgínia Fonseca e Deolane Bezerra. A maior parte dos indiciados são empresários do setor de apostas. Se o relatório da CPI das Bets for aprovado, o documento será enviado ao Ministério Público ou a Polícia Federal.
Thronicke ainda propõe a proibição de jogos para os inscrito no CadÚnico de programas federais do governo; a criação de uma plataforma público-privada para monitoramento de apostadores; penas maiores para casos de exploração e publicidade de bets ilegais; e proibir que influenciadores e veículos sejam pagos com base nas perdas sofridas por apostadores.
Ainda são recomendados limites máximos diários para apostas, novas medidas de transparência, a criação de um Cadastro Nacional de Apostas e mesmo a criação de um fundo de combate a plataformas ilegais de apostas. No modelo proposto por Thronicke, este fundo seria alimentado com recursos de multas, outorgas e faturamento das bets, contando ainda com um conselho gestor com participação da Anatel.
(Com informações da Agência Senado)
