A V.tal comunicou nesta segunda-feira, 10, a homologação pela Anatel da primeira Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) da empresa, de forma independente da Oi. Esta é a primeira vez que uma operadora de redes neutras tem ORPA validada pela agência reguladora.
A oferta em questão é relativa ao mercado de Infraestrutura Passiva de Dutos e Subdutos, que poderão ser contratadas no atacado por interessados seguindo preço regulado. No processo, a V.tal também incluiu incentivos para a regularização voluntária de eventuais ocupações indevidas.
"Operadoras e provedores de Internet que busquem voluntariamente regularizar sua situação terão isenção da cobrança de penalidades, contanto que pleiteiem a adesão à Oferta no prazo de três meses contados da respectiva data da homologação (06/06/2024)", informou a operadora, em comunicado.
A empresa afirma que vem realizando auditoria na sua rede com o seu time de campo para identificar o uso indevido de dutos e subdutos, assim como em 230 mil postes onde opera. Para empresas que queiram regularizar a sua atuação, a V.tal criou o email compartilhamento.infra@vtal.com.
Na condição de empresa com poder de mercado significativo (PMS), a Oi já contava com ORPAs no mercado de infraestrutura. A V.tal poderia atuar no segmento utilizando a mesma oferta da acionista minoritária (a Oi tem 17% da V.tal), mas optou por submeter uma oferta de atacado "voluntária", deixando de ficar vinculada à ORPA da parceira.
Para tal, a operadora de redes neutras teve que seguir os mesmos critérios adotados pela Anatel na validação das ofertas de atacado das empresas PMS, uma vez que o mercado de dutos é regulado pelo Plano Geral de Metas de Competição (PGMC).
Regularização complexa
Já o esforço de regularização do uso dos dutos será um trabalho muito complexo. O primeiro desafio da V.tal é que ela não tem um levantamento preciso por parte da Oi sobre o tamanho e uso dessa infraestrutura de dutos, segundo apurou este noticiário. Também existe um legado de passivos regulatórios nesses casos. Desde a privatização da Telebrás, foram inúmeros casos de disputas administrativas que chegaram à Anatel para uso dos dutos que eram da estatal e passaram para a Oi.
Ao longo do tempo, a própria Anatel determinou, em muitos casos, o compartilhamento compulsório desses dutos onde houvesse capacidade, para evitar o fechamento do acesso a condomínios, por exemplo. Em casos como Brasília, por exemplo, o acesso a superquadras inteiras dependia de dutos da antiga concessionária de telefonia.
A suspeita, segundo fontes que conhecem a situação, é que existam inúmeros casos de dutos ocupados sem registro, ou que estão sendo utilizados acima da capacidade negociada, ou casos em que nem a Oi (ou V.tal) nem a empresa que utiliza têm mais o acordo de utilização. (Colaborou Samuel Possebon)
