O presidente da República Jair Bolsonaro anunciou na noite desta quarta-feira, 10, o desmembramento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e a recriação do Ministério das Comunicações (Minicom). Para o posto, foi nomeado o deputado federal Fábio Faria (PSD/RN). Segundo apurou este noticiário, a expectativa é que a posse aconteça na próxima quarta, 17.
O anúncio foi realizado por Bolsonaro em um post no Facebook. A recriação ocorre via medida provisória (MP), o que significa que a decisão passará por apreciação do Congresso antes de se tornar definitiva, ainda que tenha efeito imediato a partir de sua publicação.
Também foi extinta a Secretaria especial de Comunicação Social (Secom), e esta função (cuidar da comunicação institucional) ficará sob a responsabilidade do Minicom. Fábio Wajngarten, que era o titular da Secom, foi confirmado como o secretário executivo de Fábio Faria.
Formado em administração de empresas, Fabio Faria tem 42 anos e está em seu quarto mandato como deputado federal. Segundo apurou TELETIME, apesar do vínculo partidário do deputado com o PSD, a sua indicação não teria partido de Gilberto Kassab, mas de sua relação pessoal com Bolsonaro e da proximidade com o empresário Silvio Santos, de quem é genro.
A mudança pegou de surpresa o ministro do MCTIC, Marco Pontes, que foi informado no final do dia, e ainda não se sabe com que estrutura o Minicom será recriado, nem o orçamento. A pasta das Comunicações havia sido extinta em 2016, quando o ex-presidente Michel Temer aglutinou o ministério com a área de Ciência e Tecnologia, criando o MCTIC.
Fábio Faria tem alguma proximidade com o setor de comunicações também por ter sido membro da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicações e Informática da Câmara dos Deputados entre 2016 e 2019. Para a área de telecomunicações relatou alguns projetos como o Lei 6308/16, que buscava aplicar artigos do Código de Defesa do Consumidor aos usuários de telecomunicações, inclusive a possibilidade de acesso a promoções para usuários antigos. A proposta foi arquivada no final da legislatura passada e aguarda o reinício de sua tramitação.
Atribuições do Minicom
A Medida Provisória que recriou o Minicom (MP 980) confirmou que sob o novo ministério ficará também a área de comunicação institucional do governo, responsável pelas verbas publicitárias e relações com a imprensa. Isso inclui a EBC (Empresa Brasil de Comunicação), que estava vinculada à Secretaria de Governo e passou a ser vinculada ao Minicom pelo Decreto 10.395/2020, publicado juntamente com a MP 980. Uma novidade é que o Ministério de Comunicações cuidará do "Sistema Brasileiro de Televisão Pública", conforme a Medida Provisória.
Anatel, Telebras e Correios também ficam vinculadas ao Ministério das Comunicações.
Além da nova função relativa à comunicação institucional, o recriado Ministério de Comunicações leva consigo a secretaria de telecomunicações e a secretaria de radiodifusão do MCTIC, que por sua vez volta a ser apenas Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação. Já a secretaria de Inovação Digital permanece sob a estrutura do MCTI. As responsabilidades do Minicom serão:
- política nacional de telecomunicações;
- política nacional de radiodifusão;
- serviços postais, telecomunicações e radiodifusão;
- política de comunicação e divulgação do Governo federal;
- relacionamento do Governo federal com a imprensa regional, nacional e internacional;
- convocação de redes obrigatórias de rádio e televisão;
- pesquisa de opinião pública; e
- sistema brasileiro de televisão pública.
Análise
Segundo observadores ouvidos por este noticiário, a mudança é positiva por trazer prestígio político ao setor de telecomunicações e radiodifusão, mas há processos importantes que podem se tornar lentos até a separação completa das estruturas do MCTIC e, sobretudo, um grande potencial de conflitos de interesse com a absorção da área de comunicação institucional do governo. Leia a análise completa aqui.
