Publicidade
Início Teletime Planejamento indica que aumento do Fistel pode ser de 189%

Planejamento indica que aumento do Fistel pode ser de 189%

O Ministério do Planejamento está inclinado a fechar o percentual de reajuste do Fistel, o Fundo de Fiscalização do setor de telecomunicações, em nada menos do que 189%. Segundo fontes ouvidas por este noticiário, esse é o percentual mais maduro nas contas do Planejamento e já teria sido sinalizado ao Ministério das Comunicações. O número baseia-se no IPCA desde que os valores foram estabelecidos, mas o governo ainda não teria batido o martelo definitivamente. Ele pode mudar diante da análise do impacto desse reajuste no montante de investimento em infraestrutura, considerados hoje como essenciais no plano de desenvolvimento do governo. Em síntese, dizem fontes do governo, o percentual poderia ser menor se houvesse uma sinalização de que haverá ampliação dos investimentos privados em outra ponta.

Notícias relacionadas
A justificativa do Planejamento para propor o aumento é que esse percentual corrige em parte a tabela do Fistel, defasada em quase 300% nas contas do Planejamento. O problema desse aumento é o impacto monumental no setor de telecomunicações, sobretudo para as operadoras de telefonia móvel, mais precisamente para os usuários de celular. Cada terminal (aparelho com linha instalada) é taxado, hoje, em R$ 13,42 por ano a título de Fistel. Com quase 285 milhões de celulares instalados, são cerca de R$ 3,8 bilhões pagos apenas para cobrir a TFF (Taxa de Fiscalização de Funcionamento). Ou seja, ainda que a taxa do Fistel não tenha sido reajustada nos últimos anos, o crescimento exponencial da base de celulares fez com que a arrecadação com o tributo aumentasse dezena de vezes.

Já a Taxa de Instalação de Equipamentos de Telecomunicações (TFI), que são os novos terminais com linhas vendidos, é, no caso do celular, de R$ 26 por terminal. A taxa se aplica também, com outros valores bem maiores, à instalação de quaisquer equipamentos transmissores, como transmissores de rádio e TV, estações de transmissão de sinais de satélite etc.

Em 2015, em função das outorgas de 700 MHz, sobre as quais também incide o Fistel, o setor de telecom recolheu quase R$ 9 bilhões. Normalmente, a arrecadação do fundo é da ordem de R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões. Com o aumento, essa arrecadação passaria, de maneira regular, a pelo menos R$ 13 bilhões, nos cálculos do setor.

O aumento do Fistel é uma maneira fácil e rápida de aumentar a arrecadação da União, mas a conta é direta no bolso do consumidor, já que, na prática, cada linha de celular representa um elemento arrecadador. Um aumento dessa magnitude levaria a taxa de instalação (TFI), que hoje é de R$ 26,83, a R$ 77,53 por terminal. E a taxa de funcionamento (TFF) do Fistel iria a R$ 38,78 por ano, ou seja, cada usuário de celular teria que pagar por mês R$ 3,23 apenas no tributo, que é usado em uma ínfima parte para custeio da atividade da Anatel (cerca de R$ 300 milhões). O restante é recurso direto na conta do Tesouro. Lembrando que o gasto médio do brasileiro com celular está na casa dos R$ 12 por mês, já que a maior parte da base é pré-paga (e paga o mesmo Fistel do usuário pós-pago).

Segundo cálculos preliminares de técnicos da Anatel, um aumento dessa dimensão pode fazer com que a base de pré-pagos se retraia em mais de 30% e o leilão das sobras de espectro de 2,5 GHz e 700 MHz ficaria bastante comprometido no curto prazo.

O aumento planejado pelo Ministério do Planejamento será implementado por Medida Provisória, já que a tabela do Fistel é estabelecida pelo anexo da Lei 5.070/66, e não pela Lei Geral de Telecomunicações, lei esta que não pode ser alterada pela MP.

SEM COMENTÁRIOS

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Sair da versão mobile