A Oi ainda não está 100% segura de que o governo tenha encontrado todas as fontes de financiamento para as metas de universalização da telefonia rural constantes do PGMU III, embora a minuta do contrato ainda não tenha sido disponibilizada às teles. De acordo com Paulo Mattos, diretor de regulamentação da Oi, mesmo considerando a troca de TUPs urbanos por TUPs em áreas rurais e a utilização do saldo do backhaul ainda ficariam faltando cerca de R$ 2 bilhões. "Não existe nenhum plano de universalização rural que não tenha uma combinação com recursos públicos, porque isso é deficitário. A receita auferida em nenhum caso no mundo permite cobrir o Capex e o Opex para operar e manter o sistema", diz ele.
O executivo reclamou que as empresas ainda não conhecem os termos dos contratos que serão assinados no dia 30 de junho e que, pelo que ele tem conhecimento, o contrato tem duas "inseguranças jurídicas". A primeira é o ônus de 2% da concessão que incidirá também sobre a receita de interconexão e não apenas telefonia. A segunda é a previsão de fiscalização sigilosa.
Marcos Bafutto, diretor de regulamentação da Telefônica, manifestou preocupação em relação aos regulamentos que serão editados após a aprovação do PGMU III que não podem, na sua visão, gerar nenhum desequilíbrio. E também sobre os contratos que, faltando 20 dias para a assinatura, ainda não foram apresentados às teles. "Importante que o texto definitivo seja apresentado às empresas com antecedência para que possamos fazer os trâmites internos e assinar com tranquiilidade", diz ele.
PGMU III
