Enquanto o governo federal tenta colocar de pé sua política pública de massificação da banda larga no país, qualquer situação tem virado mote para que as concessionárias critiquem, mesmo que veladamente, a revitalização da Telebrás. Um exemplo foi dado nesta quinta-feira, 10, durante audiência na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados. O tema da audiência era a implantação das pautas consensuadas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Mas as teles aproveitaram a ocasião para reiterar as críticas contra o uso da Telebrás no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).
O superintendente-executivo da Telebrasil, César Rômulo Silveira Neto, lembrou que uma das pautas da Confecom era o uso do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para a viabilização da Telebrás como gestora do programa de massificação de banda larga. "E essa proposta foi rejeitada pela Plenária da Confecom", rememorou Silveira Neto.
A declaração sugere sutilmente que o governo federal teria dado sequência à implantação do PNBL mesmo sendo esta uma ideia rejeitada pelos participantes da Confecom. O representante da Telebrasil chegou a dizer depois que o setor foi surpreendido pelo decreto criando o PNBL.
A coordenadora de Mobilização da Executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Roseli Goffman, lembrou um outro fator crucial para que a pauta em questão tivesse sido rejeitada na Plenária: o "voto sensível". O estabelecimento desse tipo de voto para temas considerados sensíveis foi motivo de grande polêmica durante a elaboração do regimento da conferência.
A regra era que qualquer um dos setores representados na Confecom – governo, empresas e sociedade civil – podiam pedir uma votação sensível, o que automaticamente exigiria quórum qualificado de votantes para a aprovação da proposta, ou seja, 60% de apoio. Além disso, a proposta só poderia ser aprovada se houvesse ao menos um voto favorável de cada um dos setores, mesmo que o número de apoiadores superasse os 60%.
Essa regra dificultou a aprovação de temas onde foi solicitado "voto sensível". E o uso do Fust pela Telebrás foi um deles. Pautas de interesse das teles também foram rejeitadas usando o mesmo método. Foi o caso das propostas de redução da carga tributária do setor, rejeitadas por conta da falta de apoio das entidades representativas da sociedade civil.
