Debate sobre Confecom reacende polêmica sobre reativação da Telebrás

Enquanto o governo federal tenta colocar de pé sua política pública de massificação da banda larga no país, qualquer situação tem virado mote para que as concessionárias critiquem, mesmo que veladamente, a revitalização da Telebrás. Um exemplo foi dado nesta quinta-feira, 10, durante audiência na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados. O tema da audiência era a implantação das pautas consensuadas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Mas as teles aproveitaram a ocasião para reiterar as críticas contra o uso da Telebrás no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).
O superintendente-executivo da Telebrasil, César Rômulo Silveira Neto, lembrou que uma das pautas da Confecom era o uso do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para a viabilização da Telebrás como gestora do programa de massificação de banda larga. "E essa proposta foi rejeitada pela Plenária da Confecom", rememorou Silveira Neto.
A declaração sugere sutilmente que o governo federal teria dado sequência à implantação do PNBL mesmo sendo esta uma ideia rejeitada pelos participantes da Confecom. O representante da Telebrasil chegou a dizer depois que o setor foi surpreendido pelo decreto criando o PNBL.
A pauta de uso do Fust pela Telebrás, de fato, foi rejeitada. Porém, outras diversas propostas de criação de uma política pública de massificação da banda larga, inclusive com participação direta do Estado, foram aprovadas pelos grupos temáticos.
A coordenadora de Mobilização da Executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Roseli Goffman, lembrou um outro fator crucial para que a pauta em questão tivesse sido rejeitada na Plenária: o "voto sensível". O estabelecimento desse tipo de voto para temas considerados sensíveis foi motivo de grande polêmica durante a elaboração do regimento da conferência.
A regra era que qualquer um dos setores representados na Confecom – governo, empresas e sociedade civil – podiam pedir uma votação sensível, o que automaticamente exigiria quórum qualificado de votantes para a aprovação da proposta, ou seja, 60% de apoio. Além disso, a proposta só poderia ser aprovada se houvesse ao menos um voto favorável de cada um dos setores, mesmo que o número de apoiadores superasse os 60%.
Essa regra dificultou a aprovação de temas onde foi solicitado "voto sensível". E o uso do Fust pela Telebrás foi um deles. Pautas de interesse das teles também foram rejeitadas usando o mesmo método. Foi o caso das propostas de redução da carga tributária do setor, rejeitadas por conta da falta de apoio das entidades representativas da sociedade civil.

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