Deputados querem votar PL 29; haverá destaques

A reunião dessa quarta-feira, 11, na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTI) pode ser a mais longa da história da tramitação do PL 29/2007, que altera a legislação das TVs por assinatura e do mercado audiovisual. Após uma reunião entre os líderes das bancadas na comissão que durou cerca de duas horas, os deputados decidiram, enfim, colocar o projeto em votação amanhã. Mas isso não significa que há consenso sobre a proposta.
Vários deputados ainda possuem posições contrárias a determinados itens propostos pelo relator, Jorge Bittar (PT/RJ). Por isso, a expectativa é que a sessão seja longa, com a apresentação de vários destaques ao projeto. Os destaques são uma forma regimental de pedir a votação separada de artigos do substitutivo. Com isso, vota-se o texto do relator e, depois, delibera-se sobre cada um dos destaques, que podem ser aprovados ou rejeitados. Só após a votação dos destaques é que se saberá o que fica e o que sai do projeto.
Mesmo com a promessa de apresentação de destaques, o relator disse, após a reunião, que está confiante que a votação irá mesmo ocorrer amanhã. "É o meu desejo que seja votado amanhã", afirmou Bittar, que não irá fazer mudanças profundas no seu último substitutivo para tentar um consenso nos últimos minutos. Para o deputado, a proposta já atingiu o ponto máximo de mediação possível entre os diversos interesses afetados pelo projeto de lei.

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No plenário

Bittar espera que, se forem apresentados destaques, isso seja feito no Plenário da Câmara dos Deputados e não na comissão. "É importante para o país votar logo essa matéria", justifica-se. Para ser levado à Plenário, é preciso que algum parlamentar apresente recurso contra a tramitação terminativa da proposta, o que exige a assinatura de pelo menos 52 deputados, o que facilmente poderá ser feito.
Outra opção é a decisão pelo Colégio de Líderes partidários, que podem decidir pelo envio do projeto em urgência urgentíssima, o que agilizaria a análise pelo Pleno. Nenhuma das duas estratégias foi adota até agora.

Destaques na comissão

Mas pelo menos três partidos estão dispostos a expor os conflitos sobre o texto na própria Comissão de Comunicação. São eles o DEM, o PSDB e o PDT. Pelo DEM, o deputado Paulo Bornhausen (SC) confirmou que apresentará dois destaques amanhã. Um deles é para que seja votado em separado todo o sistema de cotas. A idéia é derrubar os artigos que definem a veiculação mínima de canais e programação nacionais. "Adotar as cotas é prestar um desserviço para a produção audiovisual no Brasil. Porque, ao criar incentivo em forma de cota, qual será o esforço que a pessoa vai fazer para apresentar uma produção de qualidade?", reclama o parlamentar.
Mesmo combatendo as cotas, Bornhausen não pretende mexer no fundo de fomento criado pelo PL 29 para a produção nacional. O deputado alega que sua decisão de ir contra as cotas não tem qualquer interferência de grupos econômicos afetados pela medida. A mesma bandeira contra as cotas tem sido levantada pela Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) e pela Globosat.

Internet livre

Outro destaque de Bornhausen é para que sejam retiradas todas as citações que de alguma forma interfiram na distribuição de informações pela internet. "A internet é livre e tem que continuar a ser, sob pena de gerarmos um precedente que, no futuro, justifique algum tipo de censura a essa rede de informação", explicou. Caso seus destaques sejam rejeitados na comissão, o deputado pretende reapresentá-los no Plenário da Casa. E se, mesmo assim, o texto mantiver as cotas, o parlamentar promete apresentar um projeto revogando o sistema de incentivo e ir à Justiça contra as regras criadas por Bittar.

Sem audiovisual

O deputado Miro Teixeira (PDT/RJ) também informou os deputados que apresentará destaques amanhã. Teixeira deixou claro na reunião de líderes de bancada que não está satisfeito com a inclusão de assuntos do audiovisual em um projeto que pretende, originalmente, tratar de infra-estrutura apenas. Segundo fontes que participaram do encontro, a postura do deputado é votar contrariamente o substitutivo de Bittar. Miro Teixeira também é o maior defensor de que o projeto seja votado também no Plenário, apesar de ser uma proposta terminativa, ou seja, que tem decisão final nas comissões.

PSDB também tem destaques

O deputado Júlio Semeghini (PSDB/SP) confirmou que seu partido também apresentará destaques na sessão de amanhã, mas não adiantou o tema das contestações. Semeghini questionou em diversas circunstâncias a "amplitude" da proposta de Bittar, ao regular também o audiovisual. Mas o deputado quer que a proposta seja deliberada nessa quarta, apesar da falta de consenso. "Estamos preparados para votar e vamos votar amanhã", afirmou.

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