Estímulo à demanda ainda é tabu em políticas de universalização da banda larga

Marina Pita, do Intervozes, e Nathalia Fodistch, da A4AI, em debate na FGV. Foto: Reprodução

O benchmark internacional ajudou a justificar a recente revisão da Lei do Fust, mas há ainda exemplos de fora que mostram como países estão enfrentando o desafio da universalização da banda larga. A especialista sênior em políticas e regulação da Alliance for Affordable Internet (A4AI), Nathalia Foditsch, a maior parte dos recursos dos fundos acabam sendo destinados à infraestrutura. Mas há outras formas, como por exemplo o estímulo à demanda. "O assunto de subsídios a dispositivos é polêmico, mas a gente tem visto em alguns países que, de fato, faria sentido, ainda mais depois da pandemia", declarou. 

"Em um estudo que vamos fazer com a Unesco, vamos entrar de forma mais profunda nessas questões de como a demanda está sendo incentivada", destacou ela em debate sobre o fundo setorial promovido pela FGV-Direito em São Paulo nesta terça-feira, 10. "Quando incentiva projetos de demanda, acaba-se incentivando a universalização", avalia.

A representante da A4AI, entidade da World Wide Web Foundation que atua em coalizões multissetoriais em políticas públicas e regulação, lembra que o Brasil é dos poucos países da América Latina a ter o fundo de universalização inativo, junto com Equador, Guiana e Nicarágua. O levantamento foi feito em parceria com a Internet Society e divulgado em janeiro – portanto, ainda sem considerar possíveis efeitos da regulamentação da Lei do Fust. 

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Mais cedo, o assunto foi trazido pela conselheira do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, Marina Pita. Para ela, o estímulo à demanda é parte do debate e não deve ser subestimado. "A gente não consegue discutir preço do acesso até hoje. Se a gente não falar disso, não vamos trazer a camada da população que não tem condições de pagar", declara. "Muitas vezes essa fala é mal recebida nos espaços de telecom." Ela sugere contrapartidas nas políticas públicas que permitissem um desconto no serviço de banda larga, pelo menos para famílias inscritas no CadÚnico. 

Pita avalia que projetos anteriores, como o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e o consequente PNBL-Redes, destinado a infraestrutura, não foram eficientes e as operadoras não utilizaram o instrumento. "Eu olho para o PNBL-Redes e [comparo] agora para o anúncio ontem da Casa Branca, que disse que iria colocar bilhões de dólares para a expansão de redes, querendo em troca um preço mais baixo", declara, pesando em favor da iniciativa norte-americana.

Ex-conselheiro da Anatel e atuando na Pakt Consultoria e Assessoria, Igor Villas Boas de Freitas discorda da abordagem de estímulo à demanda. "Costuma ser muito dispendioso, custa muito." Para ele é necessário dimensionar o recursos "de forma sustentável", e que existiria a possibilidade de destiná-los a quem não precisa. "Não basta colocar o preço a R$ 50 e colocar o CadÚnico. A tendência é destinar recursos escassos do orçamento financiando famílias que não precisam", alega.

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