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Conexis alerta para possíveis barreiras da Economia para uso do Fust  

Foto: Pixabay

Na visão do presidente executivo da entidade patronal que representa as principais operadoras do País, Conexis Brasil Digital, Marcos Ferrari, as políticas públicas voltadas à conectividade ainda enfrentam entraves, mesmo com outros avanços, com a nova lei do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust). O executivo, que foi nomeado para representar as operadoras no Conselho Gestor do fundo na semana passada, lista duas questões: os projetos de escola conectada e a possibilidade de o Ministério da Economia frear tentativas de uso do Fust.

Como membro do Conselho Gestor do Fust, o presidente da Conexis disse que pode haver influência direta do governo no uso do fundo de universalização, ainda que a nova legislação já tenha sido regulamentada. “O Ministério da Economia vai deixar usar o Fust? Se sim, como a gente vai aplicar melhor o recurso para ter um melhor retorno social, e não econômico, para que as pessoas possam usufruir da Internet?”, questiona Ferrari durante debate sobre a universalização das telecomunicações no Brasil promovido pela FGV-Direito em São Paulo, nesta terça-feira, 10.

E mesmo que se possa utilizar, ainda tem a questão da aplicabilidade dos projetos. “Acho que estamos cometendo os mesmos erros do passado na política pública nas escolas conectadas, estamos tratando a Internet como um fim em si mesmo”, declarou o executivo. Ferrari questiona a falta de foco na educação digital, inclusive com projetos de capacitação. “Não é só colocar o cabo lá [na escola] que vai resolver o problema. Nisso a gente está pecando como formulador de política pública.”

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O representante das operadoras mencionou um comentário de Igor Vilas Boas de Freitas, ex-conselheiro da Anatel (substituído por Emmanoel Campelo ao final de 2017) e atualmente na Pakt Consultoria e Assessoria. Segundo ele, apesar de a criação do Fust ter sido por conta de determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) ainda em 2007, o governo impôs condições para aplicações. A falta de projetos “bem elaborados” pelo setor seriam “o principal argumento do Ministério da Economia para não descontingenciar recursos do Fust para (….) o Minicom”.

Freitas calcula que, ajustado com o IPCA acumulado, o Fust já chegou a mais de R$ 45,35 bilhões – cifra aquém dos R$ 53,4 bilhões apontados pela Conexis e exibidos por Marcos Ferrari no mesmo painel. “O valor equivale a 1,5 vezes o investimento anual do setor”, diz o analista da Pakt. Ele ressalta ainda que essas contribuições de 1% sobre a receita de serviços seriam “mais relevantes do que o Fistel”, uma vez que há um teto de R$ 700 milhões previsto em lei. 

Tributação

Conselheira do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, Marina Pita lembrou ainda que há uma forte carga de tributária impedindo o uso eficiente de dinheiro pelas operadoras para a expansão de infraestrutura. “O ICMS [de telecom] é igual ao de helicóptero. Isso não é razoável. Pessoalmente, acho que é uma questão central”, diz. Além disso, ela coloca que haveria necessidade de que empresas over-the-top que utilizam recursos de numeração deveriam contribuir para o fundo de banda larga, citando o caso dos Estados Unidos no qual empresas como o Skype (da Microsoft) contribui nessa taxa. 

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