A Telebras comunicou nesta segunda-feira, 10, à Comissão de Valores Imobiliários (CVM) a renovação da cessão de fibras ópticas e infraestrutura com a Petrobras, assinada na última sexta-feira, 7, até 2031. O valor global do contrato é de cerca de R$ 59,8 milhões.
Conforme comunicado à CVM no dia 18 de fevereiro deste ano, a Telebras também efetivou a renovação de contrato por dez anos com a Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), por R$ 66 milhões; Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A (Eletronorte), por R$ 73 milhões e Furnas Centrais Elétricas S/A (Furnas), por R$ 88,4 milhões. Todas as empresas pertencem à Eletrobras.
Governança corporativa
Antes de efetivar a transação contratual com a Petrobras, a Telebras teve que cumprir série de práticas de governança corporativa e realizou uma pesquisa de preços no mercado privado para verificar a razoabilidade dos valores praticados para a cessão de fibras ópticas e consulta ao Sistema de Negociação de Ofertas de Atacado (SNOA), criado conforme Resolução Anatel n° 600, de 8 de novembro de 2012, para valores relativos à cessão de infraestrutura.
As infraestruturas da Petrobras e das empresas do grupo Eletrobras compõem parte do backbone da Telebras. A extensão de validade de cada contrato está de acordo com o art. 12 do Decreto nº 9.612/2018, que manteve as atribuições da Telebras anteriormente estabelecidas no Decreto nº 7.175/2010, sobretudo no atendimento às políticas públicas de telecomunicações.
Os contratos também baseiam no parágrafo 5º do art. 12 do mesmo Decreto que diz que "A Telebras permanece autorizada a usar, fruir, operar e manter a infraestrutura e as redes de suporte de serviços de telecomunicações de propriedade ou posse da administração pública federal e a firmar o correspondente contrato de cessão, na hipótese de uso de infraestrutura detida por entidade da administração pública federal indireta".
É este mesmo Decreto que outorga à Telebras a gestão da rede segura de comunicação do governo, uma das obrigações do leilão das frequências que serão usadas para a tecnologia 5G, e que o ministro Fabio Faria já ameaçou alterar para permitir a entrada de agentes privados na gestão e tirar da Telebras a função estratégica de gerir as infraestruturas públicas de telecomunicações.
