Política industrial no MCTIC foi "erro material" que será corrigido na Câmara

Comissão Mista da Medida Provisória (CMMPV) nº 870, de 2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios, realiza reunião para apreciação de relatório. Mesa: relator da CMMPV 870/2019, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE); presidente da CMMPV 870/2019, deputado João Roma (PRB-BA). Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Surpresa do parecer aprovado pela comissão mista do Congresso que analisa a reforma administrativa (MP 870/2019), a proposta de transferência da política de desenvolvimento da indústria, comércio e serviços para o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) foi fruto de um "erro material" do relator da matéria que deve ser corrigido no Plenário da Câmara.

A informação foi divulgada pelo portal Poder 360 e confirmada por este noticiário. Segundo a assessoria de imprensa do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), que relatou o texto, a intenção é transferir apenas a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) para a pasta chefiada por Marcos Pontes. A ABDI atua estrategicamente na promoção da indústria 4.0 no País.

A responsabilidade da formulação de políticas no industrial está com o Ministério da Economia, conforme texto enviado pelo governo Bolsonaro ao Congresso. Na gestão passada, a atribuição era uma das responsabilidades do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

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