Autoridade antitruste multa Telecom Italia em 104 milhões de euros

A Autorità Garante della Concorrenza e del Mercato (AGCM), órgão de defesa da concorrência da Itália, comunicou nesta sexta, 10, a aplicação de uma pesada multa à Telecom Italia, que no Brasil controla a TIM, de 103,794 milhões de euros por abusar de sua posição dominante na infraestrutura de rede daquele país. Segundo o órgão italiano, a holding "abusou, com dois comportamentos distintos, da posição dominante detida no fornecimento do serviço de acesso no atacado à rede local e à banda larga, impedindo a expansão dos concorrentes no mercado de serviços de voz e banda larga".

A multa é resultado de uma investigação iniciada ainda em junho de 2010, na qual a AGCM concluiu que a Telecom Italia se recusava a ativar serviços no atacado dos concorrentes um número "injustificadamente elevado" de vezes, "o chamado KO (knock out)", e que tratava os pedidos recebidos de suas competidoras de forma distinta dos recebidos de suas divisões internas, impedindo assim o acesso das concorrentes à infraestrutura e tornando o processo muito mais complicado. Por este comportamento, a Telecom Italia foi multada em 88,182 milhões de euros.

O segundo comportamento abusivo identificado pelo órgão antitruste italiano foi que a operadora praticava políticas agressivas de descontos para clientes corporativos que os concorrentes, por conta dos custos de acesso no atacado à rede da Telecom Italia, não conseguiam cobrir. A AGCM concluiu que a Telecom Italia não teria conseguido oferecer tais descontos sem operar no prejuízo se estivesse se baseando nos custos de atacado que cobra pelo uso de sua rede e multou a operadora em mais 15,612 milhões.

Outro lado

Em nota, a Telecom Italia afirmou que "sempre assegurou às operadoras competitivas igualdade plena de tratamento no acesso à sua rede, respeitando as normas vigentes e graças também à implementação voluntária do modelo 'Open Access and undertakings', considerado como best practice em nível europeu e reconhecido como tal pela União Europeia e pelo BEREC (corpo regulatório europeu)". A operadora recorrerá da decisão da AGCM ao Tribunal Regional Administrativo, alegando que os números da AGCM são inconsistentes: "os três anos que seguiram a introdução da nova estrutura (o modelo de Open Access) testemunharam um crescimento estável em market share das operadoras competitivas tanto em linhas fixas de voz quanto em acessos banda larga."

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