Apesar de ainda não ter tomado uma resolução formal acerca do assunto, o conselho consultivo da Anatel está discutindo a necessidade de alterar a norma de mudança na tarifação do Plano Básico do STFC na modalidade local, prestado em regime público (Resolução 423/2005), de modo a permitir o oferecimento de dois planos básicos no serviço oferecido pelas concessionárias. Esta norma fundamenta as mudanças no Plano Básico em que se altera a medição de pulso para minuto. A razão desta mudança refere-se à necessidade de classificar o denominado Plano Alternativo de Oferecimento Obrigatório como um segundo Plano Básico, de oferecimento obrigatório, portanto. Começa a ganhar corpo no Conselho Consultivo a idéia de que um Plano Alternativo não seria de oferecimento obrigatório. Até o momento, inclusive pelas manifestações do presidente substituto da Anatel, Plínio de Aguiar Júnior durante a audiência pública realizada na Câmara na semana passada, a Anatel acredita que pode tornar todos os planos obrigatórios. O presidente do conselho consultivo, Luiz Fernando Linhares, acredita inclusive que a Anatel deva estabelecer algumas regras mais duras para as concessionárias como por exemplo, em lugar de fazer simplesmente uma simulação acerca da cobrança por minutos nos dois novos sistemas, as empresas seriam obrigadas a oferecer durante determinado período duas ou três contas telefônicas (cobrada em pulso, cobrada em minutos de acordo com o plano básico, e cobrada em minutos de acordo com o plano alternativo de oferecimento obrigatório). O usuário pagaria a de valor mais baixo. Findo o prazo de experimento, os usuário optariam pelo plano básico ou pelo plano alternativo.
Conversão pulso-minuto
