A associação das empresas de telecomunicações competitivas, Telcomp, reuniu-se nesta terça, 10,separadamente com Elifas Gurgel do Amaral e Plínio de Aguiar Júnior, presidente e vice-presidente da Anatel. Mais uma vez, a associação protestou em relação à não implementação das medidas necessárias para se obter ampla competição nos serviços de telecomunicações. De acordo com Luiz Cuza, presidente da Telcomp, a agência sinalizou com providências "muito positivas", como a questão da portabilidade numérica, que deverá ser implantada até o final do ano. Em seu relato para a imprensa, porém, Luiz Cuza revelou que diversas questões essenciais ainda não foram definidas para viabilizar a portabilidade.
A Anatel não sabe, por exemplo, se começa a portabiliade pelas móveis ou pelas fixas. Prefere começar pelas fixas, porque considera a tarefa mais fácil, posição da qual discorda: "No serviço móvel já há competição. O importante é a portabildiade nas fixas. Não acredito que as concessionárias não estejam preparadas tecnologicamente para fazê-lo. Sem contar que o novo contrato de concessão exige que elas já estejam tecnologicamente aptas a promover a portabilidade", considera Cuza. A Anatel também ainda não sabe quem vai pagar pela portabilidade, apesar de dizer que quer que o consumidor pague o menos possível, nem qual o modelo para a contratação de uma empresa que se responsabilize pelo banco de dados com as informações sobre os números dos telefones que foram transferidos para outras operadoras. E finalmente, não tem viabilizado os recursos para contratação da consultoria que vai fazer propostas para tudo isso.
Plano Geral de Metas de Competição
A agência ainda anunciou à Telcomp que está conseguindo viabilizar os recursos para a contratação da consultoria que fará a proposta do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC). A idéia deste plano, que fará parte dos contratos de concessão a serem assinados a partir do próximo ano, foi da própria Telcomp durante a consulta pública sobre os novos contratos.
Críticas duras
Na apresentação que a associação fez durante as reuniões com os conselheiros da Anatel, a Telcomp fez críticas aos resultados do modelo de telecomunicações brasileiro. A associação considera que o modelo foi estabelecido a partir de um amplo acordo entre sociedade civil (que esperava o aumento da oferta de serviços), investidores através de bancos, operadoras, fabricantes etc. De acordo com a exposição da Telcomp aos conselheiros da Anatel, o plano inicial previa competição total a partir de 2002. "Na verdade, hoje temos um monopólio privado em mais de 96% do mercado, chegando a 100% em algumas áreas", afirmam os associados da Telcomp.
Crise nas concessionárias
Ainda durante a apresentação a Telcomp caracterizou o momento atual como sendo de crise no setor de telecomunicações. Esta crise é revelada entre outros, pelos seguintes fatos:
* Teledensidade da telefonia fixa estagnada com os três monopólios locais dispondo de mais de 10 milhões de linhas sem utilização (identifica-se inclusive uma queda na teledensidade de alguns Estados brasileiros de dois anos para cá);
* Regras importantes para a competição não implementadas frustrando as espectativas dos investimentos competitivos;
* Questionamento por parte da sociedade da assinatura básica e dos índices de reajuste contratuais com mais de 100 mil ações na Justiça;
* Alto número de queixas relativas à qualidade nos Procons;
* Indícios de formação de cartel pelos três monopólios regionais e, após 14 meses das denúncias, a Anatel ainda não comunicou qualquer decisão;
* Indícios de criminalidade no setor: casos Opportunity e Telemar, segundo a Telcomp;
* Perda de confiança da sociedade brasileira e dos investidores em geral em relação à Anatel. Sobre este ponto, Luiz Cuza afirmou que a Telcomp tem percebido nos últimos meses, uma tentativa da agência de recuperar esta confiança, especialmente pelas ações relativas às questões de qualidade.
Ganhadores e perdedores
Para mostrar que apenas os investidores nas concessinárias de telefonia fixa podem se considerar satisfeitos com a situação do setor, a Telcomp apresentou à Anatel dois quadros. No primeiro mostra que as concessionárias estão financeiramente muito saudáveis: as quatro (inclui a Embratel) têm EBITDA alto, com exceção da Embratel (18,7%). A Telefônica tem margem EBITDA de 45,4%, Telemar 41,2% e Brasil Telecom 39,3%. A relação entre as dívidas das empresas e sua receita líquida também é muito favorável (com exceção da Telemar, que por haver incorporado recentemente a Oi chega a 0,41): Brasil Telecom (0,16), Telefônica (0,21) e Embratel (0,35). Já os investidores que ficaram fora das concessionárias, na avaliação da Telcomp, amargaram grandes prejuízos, sendo que alguns deles, inclusive, já saíram do país. A Telcomp lista os seguintes: AT&T, Bell Canadá e TIW na Vésper, Bell South na BCP, Comunicações 100Fio, Fidelity Investiments na Metrored, Fondelec Funds na Intercom, France Telecom na Intelig, e MCI na Embratel. A Telcomp afirma ainda que das 302 licenças de SCM expedidas pela Anatel, menos de 25% estão em operação.
