O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) solicitou que a Ericsson apresente as condições do acordo firmado com a Lenovo (dona da marca Motorola) na última semana que encerrou a disputa global entre as fornecedoras por licenciamento de patentes para o 5G.
A determinação do órgão antitrustre veio no bojo de uma disputa entre as empresas âmbito do Cade. O tema seria julgado nesta semana, mas no último dia 4, a Ericsson informou ao regulador ter alcançado um acordo com a companhia chinesa e que, por isso, seriam retiradas todas as ações judiciais e processos administrativos em andamento em qualquer jurisdição, incluindo a ação de infração de patentes da Ericsson no Brasil e a representação da Lenovo perante o Cade.
Contudo, o relator do caso no órgão, conselheiro Gustavo Augusto Freitas de Lima, solicitou, entre outras coisas, acesso a detalhes sobre os preços e as circunstâncias para o licenciamento de patentes relacionadas à tecnologia, e se a precificação ainda passará por alguma arbitragem ou procedimento similar. A empresa sueca recebeu cinco dias para incluir os detalhes aos autos do processo. A multa em caso de descumprimento é de R$ 100 mil por dia.
Além disso, o Cade quer informações sobre os critérios que serão adotados para a concessão de eventual desconto em relação à oferta pública apresentada inicialmente, de US$ 5 por dispositivo, e se as condições acordadas entre as companhias serão também serão oferecidas a terceiros.
Caso o tribunal do Cade não declare a perda de objeto sobre o caso, a Ericsson entende que o escopo do acordo global de patentes "mostra claramente que não há risco de dano irreparável ou urgência que justifiquem a concessão de uma medida preventiva". "Assim, alternativamente, a Ericsson requer que este Recurso Voluntário seja rejeitado por manifesta ausência de risco de dano irreparável e urgência."
No último dia 8, a Lenovo também afirmou que como havia alcançado um entendimento com a Ericsson, o processo perdeu seu objeto.
Relembre a disputa
A disputa chegou ao órgão brasileiro de defesa econômica, em dezembro do ano passado, após a dona da marca Motorola dizer que a multinacional sueca estaria abusando da sua posição dominante no segmento com o objetivo de criar entraves para a obtenção das licenças necessárias ao acesso da tecnologia no Brasil, o que poderia prejudicar a competitividade do mercado de telecom.
À época, Motorola e Lenovo afirmaram que até aceitaram pagar o preço pedido pela Ericsson para encerrar a disputa no Brasil, até que as partes chegassem a um acordo em âmbito global. No entanto, a Ericsson estaria supostamente usando a jurisdição nacional para forçar um acordo com efeitos globais, em valores "extorsivos", o que comprometeria a presença de ambas no Brasil.
Por sua vez, a Ericsson disse que o licenciamento só pode ser feito de maneira global, condicionando, assim, o aval em território brasileiro ao licenciamento do produto em todos os demais países. A empresa reconhecia que suas patentes são "essenciais" para o acesso ao 5G em território brasileiro, mas justificava que possui uma oferta global de licenças por adesão, com um preço pré-estabelecido.
