A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta semana ofícios às empresas Apple e Google pedindo a colaboração das plataformas no combate a disseminação de conteúdos falsos e a propagação de aplicativos fraudulentos relacionados ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF).

Com a medida, o órgão pretende proteger os contribuintes contra fraudes comuns nessa época de recebimento das declarações de ajuste do IRPF.

Nos documentos, a AGU pede que as empresas reforcem a adoção de procedimentos rigorosos de verificação e de análise dos aplicativos que mencionem o IRPF disponibilizados nas lojas Apple Store e Google Playstore. Pede também que sejam tomadas medidas de remoção dos aplicativos caso sejam considerados fraudulentos.

A medida da AGIU foi adotada pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), e atende a pedido do Ministério da Fazenda e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).

Em anos anteriores, a AGU diz que foi verificado a existência de aplicativos maliciosos, que induziam os usuários a baixarem e instalarem apps falsos, com o objetivo de, por exemplo, o roubo de dados e a aplicação de golpes em usuários.

"Deve-se frisar que a disponibilização de aplicativos, bem como a veiculação de anúncios online em plataformas digitais, não pode ser realizada para gerar desinformação sobre políticas públicas, minar a legitimidade das instituições, ou, tampouco, ludibriar a população. A oferta de produtos fraudulentos, assim como a propagação de publicidade enganosa enfraquece a confiança nas instituições democráticas, como também prejudica a utilização eficaz e eficiente dos cidadãos aos serviços públicos essenciais", diz trecho dos documentos enviados ao Google e à Apple.

Respaldo no MCI

A AGU diz que a atuação preventiva da PNDD atende ao princípio colaborativo previsto no Marco Civil da Internet, aos deveres de proteção ao consumidor e à recente recomendação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre integridade da informação

A AGU esclarece, ainda, que a fonte oficial principal de informações, orientações e programas referentes ao IRPF estão disponíveis no site da Receita Federal e do Ministério da Fazenda. Já os aplicativos oficiais da Receita Federal do Brasil (RFB) para dispositivos móveis podem ser acessados na conta única do governo federal nas lojas de aplicativos da Apple e Play Store.