Depois de mais de um ano estacionado no Senado sem uma definição clara sobre a sua tramitação, finalmente o PLC 79/2016, que reforma o modelo de telecomunicações, voltou a andar. Nesta terça, dia 10, o projeto foi remetido à apreciação da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática a fim de sanar falhas na sua instrução, realizada na já extinta Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional. Isso significa que o projeto, muito provavelmente, terá um novo relator, um novo parecer e será novamente votado. Paralelamente, ele também foi encaminhado ao plenário do Senado, onde deve aguardar o parecer da CCTIC.
A tramitação indica o seguinte despacho do presidente do Senado: "considerando a decisão preferida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre Moraes no julgamento do Mandado de Segurança nº 34562, decretando 'a análise imediata dos recursos apresentados' ao presente projeto; e também considerando, a extinção da Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, órgão colegiado que se manifestou sobre o mérito da matéria, remete a proposta legislativa à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, a fim de sanar eventuais falhas em sua instrução, nos termos do art. 48, VI, parte final, do Regimento Interno do Senado Federal".
Note-se que ainda não houve manifestação formal sobre os recursos da oposição, mas o envio à CCTIC e ao Plenário encerra a polêmica, pois era justamente este o pedido feito nos recursos, ainda em 2016. A movimentação está em linha com as manifestações que o senador Eunício de Oliveira (MDB/CE), presidente do Senado, já havia dado.
Muito bom! O mercado precisa dessa PLC 79 aprovada.