FCC deverá manter proibição de chamadas de voz em voos nos EUA

O chairman da agência reguladora norte-americana Federal Communications Commission (FCC), Ajit Pai, pretende não permitir a liberação das chamadas de voz por serviço móvel em voos nos Estados Unidos. Em comunicado nesta segunda, 10, ele propôs o arquivamento do projeto da FCC em 2013 que queria flexibilizar a regulação para comunicações móveis em aviões, liberando as chamadas. O argumento não foi técnico: "Tirar isso (o projeto) da mesa permanentemente será uma vitória para norte-americanos por todo o País que, como eu, valorizam um momento de silêncio a 30 mil pés de altura". O comunicado breve não cita consultas públicas anteriores sobre o caso, que também não foram simpáticas à medida. "Eu não acredito que seguir em frente com este plano é do interesse público", declara Pai.

A proposta precisa ser votada internamente na Comissão, mas não deverá obter resistência: além do chairman, o conselheiro e aliado de Pai e dos Republicanos, Michael O'Reilly, já haviam votado contra a medida quando foi proposta originalmente em 2013. Na época, segundo o jornal USA Today, a FCC recebeu 1.425 comentários na consulta pública, a maioria contra a liberação. Em 2014, o Departamento de Transporte dos EUA também efetuou uma consulta, novamente com a maioria (96%) contra as chamadas de voz.

Não significa, entretanto, a impossibilidade de usar celulares nos voos regionais nos EUA. A proposta da FCC dizia respeito apenas às chamadas de voz, e não ao uso de dados. Dessa forma, chamadas de voz sobre IP (VoIP) como as dos aplicativos Skype, WhatsUp, FaceTime e Facebook Messenger continuam podendo ser realizadas normalmente nas aeronaves que oferecem a conectividade de bordo. Além, é claro, do uso dos dados para navegação e outros serviços, como streaming. Mas também esses serviços de VoIP estão na mira do governo norte-americano: outra consulta pública do Departamento de Transportes, desta vez em dezembro do ano passado, recebeu mais de 5,5 mil comentários, novamente contra a permissão das chamadas em voos.

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