Confaz adia decisão sobre alta do ICMS da TV paga

O Conselho de Política Fazendária (Confaz) adiou o debate sobre a revogação do convênio que autoriza estados a cobrarem alíquota de 10% de ICMS sobre a prestação de serviços de TV por assinatura. Na reunião realizada em Goiânia nesta quinta e sexta-feiras, 9 e 10, a proposta levada pelo Rio de Janeiro e Alagoas, de alta escalonada da taxa para 25%, não foi apreciada, mas poderá ser decidida pela votação virtual na próxima semana que, no entanto, precisa da unanimidade dos votos para a aceitação. Se isso não acontecer, ela volta para o pleno, o que deve acontecer em três meses.

O presidente da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), Oscar Simões, acompanhou a reunião e disse que, caso aprovada, a nova tributação significará uma alta de 6,54% na fatura do assinante a partir de 2016, 13,8% em 2017 e 22,22% em 2018. Isto porque a proposta em estudo é de que a alíquota aumente para 15% em 2016, 20% em 2017 e atinja o teto permitido de 25% em 2018, como já acontece em outros serviços de telecomunicações. "Esse seria um cenário dramático, porque poderia resultar inclusive na redução da base de assinantes", disse.

Simões sustenta que no ano passado, mesmo sem reajuste, a contribuição tributária do setor cresceu 13% só com o aumento de assinantes. "Esse é um cenário ganha-ganha, o qual defendemos a manutenção", afirmou o executivo. Ele disse que espera ter a oportunidade de convencer as autoridades sobre a vantagem de manter o cenário atual. No atual formato, as operadoras não têm direito a créditos tributários, o que faz com que a arrecadação de 10% seja efetiva e muito menos sujeita a questionamentos, o que é uma vantagem para os Estados.

O presidente da ABTA ressaltou que a entidade está fazendo o levantamento da arrecadação de ICMS da TV paga por estado. O objetivo é provar que o aumento da base de assinantes pode compensar a alta da alíquota. Desde a aprovação da nova lei do serviço, o número de assinantes saltou de 7,329 milhões para 19,7 milhões e a expansão do recolhimento de ICMS foi de 142%, para R$ 3,4 bilhões, entre 2010 e 2014.

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