Até 1º de janeiro de 2003 as operadoras de cabo com redes de 750 MHz ou acima devem carregar, sem custos, os sinais de até cinco emissoras abertas ou outros serviços de programação digital que ofereçam programas de valor adicionado (HD, interatividade etc) durante pelo menos 50% de seu prime time. As operadoras também deverão oferecer aos assinantes opções de compra ou leasing de um set-top box que permita a recepção de programas em alta definição. As operadoras de DTH também devem, também até 1º de janeiro de 2003, oferecer o sinal de até cinco programadoras com serviços digitais avançados durante pelo menos 50% de seu prime time.
