Os fabricantes de equipamentos devem se comprometer a atender a demanda por set-tops de cabo habilitados para alta definição. Deverão oferecer opções de equipamentos para recepção por cabo, broadcast e satélite nos pontos de venda. Deverão ainda incluir sintonizadores de TV digital terrestre em todos os novos modelos de televisores, segundo cronograma que vai de 1º de janeiro de 2004 até dezembro de 2006. Até hoje, apenas os broadcasters tinham regras definidas para a transição à TV digital.
