A Anatel vai avaliar os impactos da expansão do sistema de satélites da Starlink sobre a soberania digital e a segurança de dados do Brasil, inclusive em cenários de interrupção unilateral dos serviços e de operação da infraestrutura fora da jurisdição nacional.
A empresa de Elon Musk busca licença para operar mais 7,5 mil satélites no País, em adição aos 4,4 mil que já estão autorizados desde 2022. O pedido de ampliação é relatado pelo conselheiro Alexandre Freire na agência reguladora de telecomunicações, que já adiou a apreciação do tema em 2025.
Já na última sexta-feira, 7, Freire enviou à área técnica da Anatel uma solicitação adicional de "informações técnicas e regulatórias sobre os impactos da expansão do sistema Starlink no Brasil", com atenção para questões de soberania digital.
Freire solicitou, por exemplo, uma avaliação da possibilidade da Starlink operar sem a necessidade de integração com redes de backbone nacionais, resultando em um roteamento direto do tráfego brasileiro via satélites de maneira a ficar "fora da jurisdição nacional".
O conselheiro da Anatel também indaga sobre a capacidade de fiscalização e controle regulatório da agência caso essa operação fora da jurisdição brasileira se confirme. "Quais os potenciais impactos dessa dinâmica sobre o enforcement para observâncias das normas brasileiras e o alinhamento estratégico do serviço com os interesses nacionais?", questiona Freire, à área técnica da Anatel.
Adicionalmente, o conselheiro pede uma análise análise do potencial uso da infraestrutura da Starlink como instrumento de pressão em contextos de crises geopolíticas ou disputas comerciais, incluindo o risco de interrupção unilateral da prestação do serviço no Brasil.
Freire ainda solicita uma avaliação da exposição a riscos de monitoramento por parte de terceiros, incluindo governos estrangeiros, a partir da operação da frota.
Por último, ele também pede a identificação dos riscos associados ao processamento e armazenamento de dados sensíveis de cidadãos, empresas e órgãos públicos em servidores localizados no exterior, em observância à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Os pedidos de Alexandre Freire foram enviados às superintendências de outorgas e recursos à prestação e planejamento e regulamentação da Anatel. O conselheiro fixou um prazo de 15 dias para as respostas, a partir da sexta-feira, 7.
Escrutínio
Como já apontado por TELETIME, a atuação política de Elon Musk no novo governo liderado por Donald Trump nos Estados Unidos se tornou um elemento relevante nas operações da Starlink, que tem enfrentado rompimento de contratos e escrutínio por parte de alguns países.
No Brasil, a operadora de satélites encerrou o último mês de janeiro com pouco mais de 330 mil assinantes. Com a segunda geração (Gen2) da Starlink, a empresa espera desafogar áreas que já estão com excesso de usuários e também abrir caminho para novas funcionalidades, o que inclui a conectividade direta aos smartphones.
