Justiça ordena paralisação de projeto da Enel para compartilhamento de postes

Decisão judicial

Mesmo com a desistência da própria Ufinet de participar do projeto piloto para promover a reorganização da ocupação de postes em São Paulo, a Justiça Federal concedeu liminar suspendendo a Resolução Autorizativa nº 10.728/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que autorizava a iniciativa da distribuidora de energia Enel. Segundo comunicou nesta quinta-feira, 10, a TelComp, que representa operadoras competitivas, a decisão da 6ª Vara Cível Federal de São Paulo foi tomada com base na argumentação da entidade. 

Ainda de acordo com a TelComp, os efeitos da resolução estão suspensos e ela poderá ter a nulidade declarada ao final do processo judicial. A entidade citou o seguinte trecho da decisão da Justiça: 

"Verifica-se, pois, que a Ré [a ANEEL], ao aprovar o projeto por meio da resolução autorizativa, incorreu em extrapolação ao poder regulamentar, além de ter consentido com a violação aos princípios da transparência e da impessoalidade perpetrados pela distribuidora Enel e a empresa Ufinet, em evidente prejuízo à concorrência do mercado de telecomunicações, tal como apontado pela Anatel." 

Notícias relacionadas

Conforme o processo (nº 5001551-69.2022.4.03.6100 na Justiça Federal da 3ª Região – clique aqui para acessar na íntegra), mesmo após a comunicação da desistência da Ufinet, o processo segue determinando a suspensão do projeto. "No que concerne a eventual desistência da empresa Ufinet em relação ao projeto autorizado, a questão deverá ser melhor explicitada pelas partes no curso da fase de conhecimento."

No comunicado, o presidente executivo da TelComp, Luiz Henrique Barbosa, declarou: "Acredito que as soluções que cercam o tema dos postes devem ocorrer com o diálogo entre os setores, liderado pelos órgãos reguladores de ambos os setores, as empresas e associações representativas, sempre pensando no usuário final dos serviços e na sustentabilidade do negócio das empresas. Condutas unilaterais postergam e aumentam o problema cuja solução deve ser decidida conjuntamente, em prol do bem público".

Denúncias 

A Ufinet foi a responsável pela administração do compartilhamento de postes, servindo como uma intermediária entre a distribuidora de energia e as operadoras de telecomunicações. Contudo, denúncias relatavam que a empresa estaria cobrando as operadoras para a regularização das redes, mas com a condição de que seria necessário contratar a rede neutra dela para permitir acessar o ponto de fixação no poste. Além da TelComp, o caso foi também foi relatado pelas associadas da Abrint.

O conselheiro Moisés Moreira, responsável pela proposta de resolução conjunta entre Anatel e a agência de energia elétrica para o compartilhamento de postes (atualmente em consulta pública), afirmou ao TELETIME no final do ano passado: "A Ufinet teve autorização da Aneel para fazer um projeto piloto, entretanto ela está agindo de forma inadequada e oportunista, querendo vender capacidade em sua fibra óptica e forçando as empresas que ocupam os postes a comprar".

Vale lembrar que a Ufinet tem como acionista a própria Enel, embora desde janeiro ela seja controlada pelo fundo de private equity Cinven. Na época do início do projeto, contudo, a companhia elétrica ainda era controladora, o que motivou as acusações de conflitos de interesses.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui
Captcha verification failed!
CAPTCHA user score failed. Please contact us!