A partir desta sexta-feira, 11, todas as empresas de telemarketing que ofertam produtos por meio de ligações de telefonia móvel deverão utilizar o número 0303 como forma de identificar ao usuário que aquela ligação é de uma empresa de telemarketing. A medida é uma forma de reduzir o incômodo do brasileiro com as ligações indesejadas.
Segundo Vinicius Caram, Superintendente de Outorgas e Recursos à Prestação de serviços de telecomunicações da Anatel, a prática de telefonemas de telemarketing foi mapeada como a mais incômoda para o consumidor. "O brasileiro é o que mais recebe chamadas de telemarketing do mundo", afirmou o representante da Anatel, em coletiva realizada pela agência nesta quinta-feira, 10.
A empresa que usa serviços de telemarketing deve entrar em contato com a operadora para pedir o 0303 e usar este prefixo. Terão acesso ao número qualquer empresa que oferta qualquer serviço ou produto, por meio do telemarketing.
Nesta sexta, usarão o prefixo as ligações originadas por linhas de telefonia móvel e em 10 de junho, as chamadas originadas de telefonia fixa. Um aspecto importante dito por Caram é que cada CNPJ terá direito a apenas uma numeração. Ou seja, caso uma empresa de telemarketing tenha mil ramais para fazer ligações, para o usuário aparecerá apenas um número só, independente de qual ramal a ligação esteja sendo feita.
"Nós estamos dando o empoderamento para o cliente escolher se quer receber ou não a chamada. Ao bloquear um número, o usuário bloqueia todos os outros números que uma empresa de telemarketing possui", disse o representante da Anatel.
Multas
Caram também destacou que as fraudes, incluindo uso indevido de números fixos como telefone móveis, estão sendo monitoradas. "Isso envolve uma ação de busca contra a fraude. Para fiscaliza-las, estamos atuando junto com as empresas para bloquear os números. O uso do robocall também será monitorado. Essa tecnologia poderá ser utilizada, mas desde que estejam dentro as regras", afirmou Caram.
Aos infratores, estão previstas sanções, como multas, que poderão variar de R$ 700 a alguns milhões de reais. O teto da LGT prevê multas de R$ 50 milhões, claro, após todo um processo com defesa resguardada.
