Cade investigará se Claro, TIM e Vivo formaram consórcio para compra da Oi Móvel

Foto: igorovsyannykov / Pixabay

A Secretaria-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou a instauração de uma apuração de ato de concentração (APAC) para averiguar se Claro, TIM e Vivo agiram em consórcio na preparação da compra da Oi Móvel. Este tipo de processo acontece quando o Cade quer entender se as empresas deveriam ter notificado o órgão da formação de um consórcio, pois esse tipo de arranjo entre empresas é considerado um ato de concentração. Esta apuração não se confunde com o ato de concentração para a compra da Oi Móvel em si, que foi pré-notificada pelas três operadoras junto ao Cade em novembro, quando ganharam a exclusividade na negociação, e depois em fevereiro, quando o contrato com a Oi foi definitivamente assinado, depois de uma oferta de compra de R$ 16,6 bilhões.

A APAC acontece no âmbito de uma representação sobre as possíveis irregularidades concorrenciais. A Algar, autora da representação, pede que o Cade anule a venda da Oi Móvel às operadoras. Caso o Cade considere que houve irregularidade, as três teles podem ser obrigadas a pagar uma multa por notificação tardia.

A Algar enviou em dezembro de 2020 uma representação, na qual anexou nota técnica do ex-conselheiro do Cade Alessandro Octaviani, alegando que as três operadoras teriam agido de maneira orquestrada  ao criar um centro unificado de decisões econômicas que atuou para obter uma posição privilegiada de comprador "stalking horse" no processo judicial que organiza a venda dos ativos da Oi. Segundo aponta a Algar, Claro, TIM e Vivo teriam agido como um consórcio, já gerando diversos e significativos efeitos concorrenciais concretos, e se caracterizando como um ato de concentração efetivamente consumado.

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As operadoras, em diferentes declarações dadas logo após o leilão, alegam que a distribuição dos ativos da Oi foi feita de modo a equilibrar ao máximo a concorrência entre as três maiores empresas, tanto em número de assinantes quanto em espectro. Além disso, alegam que a venda da Oi Móvel foi aberta e realizada em leilão público, em que qualquer interessado poderia ter apresentado propostas, o que não aconteceu.

Autorização prévia

A Algar Telecom argumenta a oferta conjunta Claro, TIM e Vivo deveria ter sido aprovada pelo Cade antes da participação das operadoras no leilão, o que não foi feito. Por esse motivo, a Algar entende que todo o leilão da Oi Móvel deveria ser anulado, argumentando que haveria risco de se criar um cenário de concentração que teria gerado efeitos imediatos no mercado, eliminando concorrente novo-entrante existente e erodindo a possibilidade de criação de outros concorrentes pela retração de possíveis financiamentos.

"Essa situação, flagrantemente, demanda a tutela da defesa da concorrência legada em lei à autoridade administrativa, judicial ou ao Ministério Publico", disse a Algar no documento.

2 COMENTÁRIOS

  1. Algar fazendo o papel de VAR…
    Deixa o mercado seguir seu curso, Algar.
    Voce ja teve chances de sair de MG e conquistar mais estados, e nao o fez…

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