O próximo presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), que relatou o PLC 79/2016 na Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, não vai pedir novo debate da matéria, nem vai trabalhar para que a proposta, parada na Mesa Diretora do Senado, tenha andamento. "O Supremo [Tribunal Federal] que interviu incorretamente no Senado, que julgue [se vai para o plenário ou para sanção] ou guarde na gaveta. Eu não tenho interesse pessoal na matéria. Só acho que as concessões estão empobrecendo e impedindo investimentos em banda larga, em over-the-top e telefonia móvel, necessárias para o País", disse.
A proposta permite a migração das concessões da telefonia fixa, serviço que vem perdendo importância, para o regime de autorização e troca os bens reversíveis por investimentos em banda larga, especialmente em cidades onde não existe oferta do serviço por falta de infraestrutura. "Em nenhum momento o projeto fala em perdão de multas, como insiste a oposição, que ficou seis dias com o PLC no gabinete e, pelo visto, não leram nada", desabafou.
Alencar disse que o projeto foi aprovado dentro das regras do regimento interno, como muitas outras. Ele lembra que os recursos apresentados estavam irregulares e, mesmo que se estivessem corretos, pediam apenas para que a proposta fosse apreciada no plenário. Para ele, não cabe mais discussão da matéria na CCT.
O PLC 79 chegou a ser mandado para a sanção presidencial, mas teve que voltar ao Senado por força de liminar obtida pela oposição no STF. A decisão mandava que fossem apreciados os recursos para que o projeto fosse apreciado no plenário.
CCT
A eleição do presidente da CCT está marcada para quarta-feira da próxima semana, às 8h30. Alencar disse que fará o levantamento de todas as proposições que tramitam na comissão para que possa estabelecer prioridades. Para isso, promete ouvir todos os integrantes do colegiado.
