PGMC passa a integrar recomendação da UIT

A Comissão de Estudos 3 da União Internacional de Telecomunicações (UIT), reunida de 22 de fevereiro a 1º de março, aprovou quatro recomendações aos países-membros, entre elas a D.261 sobre metodologia para identificação de mercados relevantes e prestadoras com poder de mercado significativo. A norma praticamente copia trechos do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), da Anatel.

É o que conta o gerente de Monitoramento das Relações entre Prestadoras da Anatel, Abraão Silva, que apresentou, nesta quinta-feira, 10, o resultado da reunião, que aconteceu em Genebra. A norma foi relatada por Silva, que havia identificado que 90% dos estados-membros da UIT buscavam fazer a regulação por poder de mercado, mas usando critérios da academia. "O Brasil provou que faltava padronização nesse quesito", afirmou.

Segundo Silva, a recomendação encoraja que países adotem medidas assimétricas seguindo os instrumentos dispostos no PGMC. Ele disse que mais de 35 países contribuíram para a norma, muitos deles com suporte integral ao texto brasileiro. Silva afirma que o PGMU vai além da regra adotada na Comunidade Europeia, ao permitir a atuação de mais de uma empresa com Poder de Mercado Significativo em uma área. A recomendação não teve objeções das operadoras.

 

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