União Europeia discute lei que endurece regras sobre privacidade de dados

Pressionadas pelo governo da China, que prepara novas regras de combate ao terrorismo, as quais exigem que companhias estrangeiras forneçam acesso a seus sistemas — tais como a entrega de chaves de criptografia e a revelação de backdoors —, como condição para a compra de produtos e serviços por órgãos estatais, as empresas de tecnologia norte-americanas devem enfrentar nova carga, desta vez, da União Europeia. O bloco econômico está dando os retoques finais a um projeto de lei que altera drasticamente a maneira como as empresas estrangeiras, particularmente as norte-americanas, lidam com os dados do consumidor na Europa. A medida visa substituir a verdadeira colcha de retalhos de leis sobre privacidade de dados existentes nos países europeus.

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Conforme texto do projeto de lei, ao qual o The Wall Street Journal teve acesso, os usuários de sites e serviços como Twitter, Google e Facebook terão de consentir explicitamente para que as empresas possam compartilhar seus dados pessoais. Seria uma espécie de ampliação do chamado "direito a ser esquecido", que obriga a remoção de links com informações pessoais excessivas ou irrelevantes dos resultados dos mecanismos de busca na internet. A proposta está sendo discutida e negociada entre as autoridades europeias de privacidade de dados, mas terá de superar vários obstáculos políticos antes que possa entrar em vigor.

As autoridades europeias também estão considerando o fim do acordo Safe Harbour ("Porto seguro") assinado entre Bruxelas e Washington no ano 2000 e que estabelece um conjunto de normas de autorregulação para as empresas da UE e dos EUA que coletam dados de consumidores. Os governos da França e Alemanha demonstraram preocupação pelas lacunas do acordo e pedem normas comunitárias mais estritas para a proteção de dados, demonstrando preocupação pelo limitado controle aos ataques à privacidade dos europeus.

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