Governo pede às teles nova proposta para meio de pagamento de chamadas de orelhões

A Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República e a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda veem avanços na proposta das operadoras de troca do cartão indutivo pelo calling card, no pagamento de ligações dos orelhões, mas entendem que a ideia pode ser melhorada. A proposta, que esteve em consulta p[pública até esta segunda, 9, prevê a redução de até 48% da tarifa, porém cria dificuldades ao usuário ao exigir que sejam teclados até 14 números para ter acesso ao serviço. Outro problema é a falta de uma solução para atendimento dos deficientes visuais.

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Para a Seae, a proposta traz ainda um problema concorrencial ao prever a obstrução ou bloqueio do Código de Seleção de Prestadoras (CSP) dos concorrentes para chamadas de longa distância originadas em seus telefones públicos. O órgão sugeriu também que a Anatel elabore uma análise de impacto regulatório para comparar a proposta apresentada pelas teles a outras alternativas de pagamento (moeda, cartão magnético, cartão com chip (smart card) e fichas) em uma análise de custo-benefício.

Além disso, a Seae recomenda que a Anatel intensifique esforços junto às concessionárias e à indústria de telefonia pública para que sejam avaliadas alternativas de uso das plataformas das prestadoras que não envolvam a necessidade de o usuário ter que marcar uma grande quantidade de números para poder ter acesso aos seus créditos.

No entendimento da SDH, por sua vez, as concessionárias precisam encontrar uma forma de incluir os deficientes auditivos no meio de pagamento proposto. A secretaria defende que essa solução seja adotada por todas as teles e, caso isso não aconteça, pedirá que a Anatel que esta estabeleça, mediante imposição regulatória, um meio de pagamento universal que garanta o acesso igualitário de todas as pessoas com deficiência aos TUPs.

Já a Associação da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), considera que a proposta das teles obriga o usuário a ter que atuar como “leitor e enviador manual de dígitos” à plataforma. E propõe a utilização de um ‘cartão de chamada rápido’, que dispõe de uma memória/interface individual contendo o numero de acesso à plataforma para aquele usuário, que será enviado por DTMF. “Isso permite um acesso rápido ao serviço com um mínimo de intervenção manual e atende aos portadores de deficiências auditivas”, diz a entidade, em sua sugestão.

A Associação Brasileira de Internet (Abranet) também faz restrições à proposta, inclusive por criar uma estrutura tarifária distinta. “Não há justificativa para isso”, sustenta a entidade, que pede a desconsideração da proposta.

A proposta das operadoras, defendida conjuntamente, prevê a compra de cartões físicos ou virtuais, recarregáveis, que dispensam o uso de leitora digital, que é responsável por 26% dos defeitos nos telefones de uso público. De posse do cartão, o usuário disca os quatro números de acesso à plataforma da operadora. Depois tecla os 10 a oito números do PIN (dependendo da operadora), que vem impresso no cartão e, na maioria das vezes, terá que teclar mais quatro números da senha individual.

Para as operadoras, a principal vantagem é de que não seria necessária uma alteração na planta atual de orelhões. Além disso, a implantação seria facilitada e poderiam conviver com o cartão indutivo na fase de transição. E, nas ligações de longa distância, não haveria necessidade da marcação do código da prestadora, opção que seria feita no ato da compra do cartão.

Atualmente, cerca de 40 mil localidades dispõem de telefones de uso público. Em quase 23 mil, só existe esse tipo de comunicação.

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