A Anatel anunciou a abertura de uma consulta pública (CP nº 4) para receber contribuições da sociedade sobre a proposta de alteração na coleta de dados econômico-financeiros das prestadoras de pequeno porte (PPPs) do setor de telecomunicações.
A tomada de subsídios foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira, 10, e fica aberta por 30 dias para o envio das sugestões – ou seja, até o dia 12 de março. O principal objetivo da proposta é modificar o atual modelo de coleta de dados, em vigor desde 2020, para incluir novos campos e serviços.
Hoje, essa coleta abrange apenas empresas de pequeno porte que prestam os serviços de comunicação multimídia (SCM), TV por assinatura (SeAC) e serviço móvel pessoal (SMP). Já a proposta em análise prevê a inclusão das prestadoras do serviço telefônico fixo comutado (STFC) – o que ampliaria o escopo das informações disponíveis para a agência reguladora.
A consulta pública também trata da inclusão de um campo para identificar se o cliente atendido é pessoa física (PF) ou pessoa jurídica (PJ). Segundo a Anatel, a distinção permitiria análises mais detalhadas do mercado e da prestação dos serviços.
Além disso, a nova estrutura da coleta prevê um mecanismo para que as empresas possam justificar os valores informados – seja por iniciativa própria ou a pedido da Anatel.
A agência argumenta que a ausência de informações sobre o serviço de telefonia fixa prestado por PPPs e a falta de distinção entre clientes PF e PJ limitam as análises regulatórias. "Embora seja ampla, a coleta ainda não atende aos objetivos de obter informação completa sobre as empresas PPP", argumentou a Anatel.
No informe, a autarquia reconhece que essa mudança pode gerar confusão inicial. Isso porque, além das empresas terem de se adaptar ao novo formato de envio de dados, será necessário retificá-las. Para mitigar esse risco, a agência sugere estender o período de coleta nas primeiras coletas após a alteração.
Consulta
Mesmo com essas intervenções, nada deve mudar na periodicidade da coleta. A ideia da agência é que ela permaneça a mesma: semestral, com prazos específicos para envio dos dados referentes a cada semestre.
O texto completo da proposta está disponibilizado no Participa Anatel, plataforma para consultas e tomadas de subsídios. Também é por lá que a agência receberá as contribuições dos interessados durante até o dia 12 de março. A implementação das novas regras, após a tomada de subsídios, deverá ocorrer em um prazo mínimo de 180 dias.
