Para ter um papel de destaque no mercado de Internet das Coisas, o governo brasileiro deve incentivar a instalação de redes de telecomunicações robustas e seguras, evitar novas regulações específicas para esta tecnologia tanto quanto possível, abster-se de aplicar a essa tecnologia a regulamentação das telecomunicações hoje existente e permitir o uso de qualquer espectro que mais se adeque a cada aplicação. Essas são algumas das sugestões da tele norte-americana Verizon apresentadas durante a consulta pública do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações sobre IoT.
De acordo com a Verizon, a IoT possui grande variedade de aplicações em diferentes setores industriais. "Esta realidade exige uma abordagem alternativa e leve com uma legislação que possa ser aplicada a diferentes indústrias para evitar o desenvolvimento desigual deste serviço, que está em constante evolução", sustenta. Para implementar 5G, exemplifica a tele, os provedores de serviço precisam intensificar as suas redes através da implantação de células adicionais pequenas em suas redes e expandir o acesso à rede de backhaul, fibras óticas que transmitem dados a partir de pequenas células para a rede básica. "Os prestadores destes serviços podem enfrentar custos significativos e restrições regulatórias no momento de implementação esse tipo de rede e o Estado brasileiro pode ajudar por meio da promoção de políticas para incentivar a eliminação dos obstáculos à implantação do desenvolvimento infraestrutura necessária para o desenvolvimento do 5G.
A empresa cita o caminho que vem sendo adotado para o desenvolvimento da IoT nos Estados Unidos, onde foi adotada uma abordagem de regulamentação leve quando se trata da implantação de novas tecnologias, sem impor regulamentações específicas sobre esses serviços. "Algumas agências governamentais norte-americanas, por exemplo, o Departamento de Comércio, têm trabalhado com as partes interessadas para identificar áreas nas quais o governo, a indústria e outras partes interessadas podem trabalhar em conjunto para criar uma estrutura política que apoie o crescimento de IoT nos EUA", observa a Verizon.
"É importante que o Estado brasileiro aproveite esta oportunidade para exercer a liderança na região, habilitando o roaming internacional permanente, de modo a proporcionar uma maior gama de benefícios de IoT/M2M dentro e fora do País. Outro elemento importante para permitir o roaming internacional permanente é a adoção de um esquema de numeração flexível e que permita a utilização de diferentes identificadores", sugere a companhia norte-americana.
A Verizon também ressalta que, dada a amplitude e profundidade da oportunidade de IoT, o governo brasileiro precisa promover um senso global de colaboração, experimentação e abertura para oferecer todos os benefícios desta rápida expansão de IoT. "Juntos, é possível criar cidades mais limpas, oferecer melhores cuidados de saúde, tornar os sistemas de transporte mais seguros, conservar a água, aumentar a produtividade e fazer o mundo digital funcione melhor para todos", argumenta.
Entre as construções coletivas, a empresa cita as políticas de privacidade e segurança cibernética, que deve ser equilibrada na forma como a adotada pela Comissão Federal de Comércio dos EUA (Federal Trade Comission – FTC), que incorpora muitos dos Princípios de Prática de Informação Justa (Fair Information Practice Principles – FIPPs), e a qual considera adequada para abordar o ambiente de IoT. "O método flexível da FTC de equilibrar privacidade e inovação pode servir como um princípio orientador para abordar questões de privacidade em conexão com a Internet das Coisas", afirma a tele em sua contribuição.
