A Qualcomm anunciou nesta terça-feira, 10, o que já vinha se especulando há algum tempo: a companhia norte-americana conseguiu chegar a um acordo com a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reformas da China (NDRC, na sigla em inglês), mas precisou dar o braço a torcer. A entidade do governo chinês acusava a fornecedora de chipsets de práticas de monopólio, tendo emitido uma decisão de sanção de negócios no país asiático. Para liberar as amarras, as exigências incluem restrições de patentes e o pagamento de uma multa de aproximadamente US$ 975 milhões.
Essa multa não será contestada e deverá ser paga de forma parcelada, conforme exige a comissão. A Qualcomm concordou ainda em implantar um "plano de ratificação que modifica algumas de suas práticas de negócio na China e que satisfaz completamente os requerimentos da ordem da NDRC". A companhia se diz "desapontada com os resultados da investigação", mas afirma estar satisfeita com a aceitação do novo plano.
Com o acordo, a fabricante oferecerá suas "patentes essenciais chinesas" de 3G e 4G de forma separada de outras licenças de outras patentes, fornecendo listas de suas propriedades intelectuais no processo de negociação. "Se a Qualcomm desejar uma licença cruzada de uma licenciadora chinesa como parte de tal oferta, negociará com ela em boa fé e proporcionará consideração justa por tais direitos", diz o comunicado emitido pela companhia.
Além disso, a Qualcomm cobrará 5% de royalties dessas patentes para dispositivos 3G (incluindo os multimodos capazes de 4G também) e de 3,5% para aparelhos 4G (inclusive de três modos com LTE-TDD) que não contem com modem para redes CDMA ou WCDMA. A base de cálculo será de 65% do preço líquido de venda do dispositivo. A companhia também dará às suas licenças existentes a oportunidade de se elegerem para receber novos termos de vendas para dispositivos de marcas para uso na China a partir de 1º de janeiro deste ano.
Por outro lado, a fornecedora não poderá condicionar seus chipsets se a NDRC achar que os termos para licença de acordo não sejam razoáveis. Isso não significa que ela terá de vender chips para qualquer entidade que não tenha licença de uso e também não se aplica a um cliente que se recuse a reportar vendas dos dispositivos, como exige o acordo de uso de patente.
Expectativa
Com esse acordo com o governo chinês, a Qualcomm remodelou seu guidance para o ano fiscal de 2015, que se encerrará no dia 27 de setembro próximo. Agora, as receitas deverão fechar o período entre US$ 26,3 bilhões e US$ 28 bilhões (antes estavam entre US$ 26 bilhões e US$ 28 bilhões).
