Em comunicado divulgada na tarde desta segunda-feira, 9, a Conexis Brasil Digital e a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) comemoram a inclusão do setor de telecomunicações na mesma alíquota de cashback de energia, gás natural e água e esgoto (100% da CBS e 20% do IBS).

A Conexis, entidade que representa as grandes operadoras de telecomunicações do País, avaliou como uma vitória para a inclusão digital do Brasil o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) que incluiu o setor de telecom na política de devolução de impostos para famílias do Cadastro Único de programas sociais.

Segundo a entidade, o parecer do relator acerta na proposta de regulamentação da Reforma Tributária, permitindo que consumidores de baixa renda tenham mais acesso aos benefícios da conectividade.

Para Marcos Ferrari, presidente executivo da Conexis, a medida permitirá que ainda mais famílias de baixa renda tenham maior acesso a serviços de telecomunicações, que hoje fazem parte da cesta de serviços básicos dos brasileiros.

"Trazer as telecomunicações para a alíquota máxima de cashback, juntamente a outros serviços essenciais, tem impacto praticamente nulo no IVA nacional e terá um grande impacto social. O cashback de 100% da CBS e 20% do IBS dos serviços de telecom vai reduzir em 0,5 ponto percentual a carga tributária das famílias que ganham até meio salário mínimo. Reconhecemos e agradecemos o trabalho realizado pelo relator, senador Eduardo Braga, em prol dos cidadãos e seguimos em diálogo com os senadores para aprovação do relatório com a majoração da alíquota de cashback para as telecomunicações no plenário da Casa", destaca Marcos Ferrari.

PPPs também comemoram

Já para a Abrint, a medida apresentada no Senado reflete o reconhecimento da essencialidade das telecomunicações para a sociedade brasileira, em linha com o que já prevê a Emenda Constitucional nº 132/2023.

"A Abrint ressalta que o setor de telecomunicações desempenha um papel vital no cotidiano da população, especialmente em um mundo cada vez mais digitalizado. A conectividade é uma ferramenta indispensável para a inclusão social e o desenvolvimento econômico. Assim, equiparar o setor de telecomunicações a outros serviços essenciais, como energia, é uma questão de justiça social e de incentivo à inclusão digital", diz a Abrint em nota.

Além disso, a Associação também parabeniza e agradece as demais entidades do setor por todo o esforço realizado em prol da conectividade, bem como permanece à disposição para esclarecer dúvidas relacionadas a este tema.

Serviço essencial

Eduardo Braga justificou a inclusão do setor de telecomunicações na lista que já reunia atividades como água, energia elétrica e gás entendendo que a prestação de serviços de telecomunicações é essencial para a sociedade, citando como exemplo o acesso à Internet e à telefonia.

Para estes segmentos essenciais, o cashback (na prática, uma devolução de valores ao contribuinte) será de 100% para a Contribuição Sobre Bens Serviços (CBS) e 20% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que formam o novo modelo dual de tributação do consumo presente na reforma.