O Conselho Gestor do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) publicou nesta sexta-feira, 9, a política de gestão de riscos do fundo setorial.
A operacionalização da gestão de riscos deverá seguir a Metodologia de Gestão de Riscos do Ministério das Comunicações (MCom) e deverá contemplar etapas como o entendimento do contexto do risco, no qual são identificados os objetivos relacionados ao processo organizacional e definidos os contextos externo e interno a serem levados em consideração ao gerenciar riscos; a identificação de riscos, em que são identificados possíveis riscos para objetivos associados aos processos organizacionais; e análise de riscos, na qual são identificadas as possíveis causas e consequências do risco.
Entre os objetivos da medida, estão o aumento da probabilidade de atingimento dos objetivos organizacionais do Funttel; atentar para a necessidade de se identificar e tratar riscos; facilitar a identificação de oportunidades e ameaças; melhorar a prestação de contas à sociedade; e melhorar a governança de gestão do fundo.
Pela resolução do Conselho do Funttel, a gestão de risco envolve um arcabouço que compreende princípios, objetivos, estrutura, competências e processos necessários para controlar a organização no que se refere a riscos e a oportunidades. As organizações que tiverem acesso aos recursos do Fundo deverão ter processos de gerenciamento de risco, que significa identificar, avaliar e administrar potenciais eventos ou situações e fornecer segurança razoável para o alcance dos objetivos propostos pela organização com os recursos do fundo.
O Conselho Gestor do Funttel terá a responsabilidade de dirigir, apoiar e monitorar a gestão de riscos, o gerenciamento de riscos e os controles internos de gestão, com apoio da Secretaria Executiva do Conselho. Esta, por sua vez, deverá elaborar e implementar o gerenciamento de risco do Funttel; revisar o gerenciamento de risco, sempre que necessário; e elaborar e apresentar ao Conselho Gestor, periodicamente, informes sobre gestão de riscos, gerenciamento de riscos e controles internos.
Apesar de ter sido publicada nesta sexta-feira, a política de gestão de risco do Funttel entra em vigor somente no dia 1º de janeiro de 2023.
