Internet Society questiona capacidade de políticos na regulação de plataformas

Reunindo uma série de empresas do ecossistema de Internet, a Internet Society publicou nesta quarta-feira, 9, os resultados de uma pesquisa que apontou a baixa confiança em políticos para iniciativas de regulação de plataformas de tecnologia como Google, Facebook e Twitter.

Segundo comunicado da entidade, 67% dos cidadãos ouvidos em 12 países afirmaram não estar certos se os políticos têm "um entendimento bom o suficiente de como a Internet funciona" para regulá-la. Na América Latina, Colômbia e México contribuíram com a pesquisa, realizada pelo YouGov a pedido da própria Internet Society. 

"Os resultados aparecem na medida em que mais governos em todo o mundo estão observando propostas que podem ameaçar a Internet. Isso inclui a possível remoção da proteção de responsabilidade do intermediário e de outras leis que podem ameaçar a inovação na Internet", afirmou a organização, em comunicado.

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Entre os exemplos citados pela Internet Society estão as "ameaças ao arcabouço de direitos civis na Internet no Brasil", em possível referência às propostas de alteração no Marco Civil da Internet durante o debate do PL das Fake News.

Seção 230

A entidade também se opôs a uma eventual revogação, nos EUA, da Seção 230 do Communications Decency Act. A legislação que protege as empresas da Internet da responsabilidade pela publicação de material ofensivo já estava na mira de Donald Trump e deve ser reformada sob o governo do democrata Joe Biden, a partir de 2021.

"Nos EUA, durante este Congresso, ocorreram 22 tentativas de alterar a Seção 230, incluindo 11 apenas nos últimos três meses. O presidente entrante, Joe Biden, também pediu que a Seção 230 fosse emendada, em uma mudança regulatória que, se mal projetada, poderia sujeitar empresas menores, plataformas iniciantes e outros intermediários de infraestrutura de Internet a regulamentações e litígios sufocantes", argumentou a Internet Society.

Outras medidas de governos questionadas pela entidade são o Digital Services Act (já anunciado pela União Europeia e que aumentará responsabilidades de provedores de serviços digitais) e a Online Harms Bill em debate no Reino Unido.

Os membros da Internet Society representam mais de 100 players de todo o mundo, incluindo gigantes da Internet, startups, universidades e organizações sem fins lucrativos. Google, Facebook, Amazon, Telefónica, Ericsson, AT&T, Verizon e Disney estão entre os representados.

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