Está criado oficialmente o Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados que acompanhará a implementação do 5G no Brasil. O grupo também será responsável por propor medidas de aperfeiçoamento da legislação relacionada aos serviços de telecomunicações. O Ato de criação foi assinado nesta quarta-feira, 9, pelo presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Como já antecipado pelo TELETIME, a coordenação do GT ficará com a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), e contará ainda com os deputados Vitor Lippi (PSDB-SP); Luisa Canziani (PTB-PR); Helder Salomão (PT-ES); Fausto Pinato (PP-SP); Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI); Arnaldo Jardim (Cidadania-SP); Dagoberto Nogueira (PDT-MS); Fernando Coelho Filho (DEM-PE) e Zé Vítor (PL-MG). O deputado Zé Vitor foi a mais recente inclusão no grupo.
Maia justifica a criação do GT dizendo que a definição dos termos e especificações da tecnologia 5G e dos equipamentos que serão usados na infraestrutura das redes brasileiras têm impacto direto nos custos das empresas operadoras e que tais definições podem ainda interferir na concorrência, nos preços finais aos consumidores e até no processo de inclusão digital dos mais vulneráveis. Trata-se de uma clara referência à possibilidade de o governo federal banir a Huawei por alinhamento ideológico e político com a administração Donald Trump nos Estados Unidos.
Além disso, prossegue o presidente da Câmara, a prestação dos serviços públicos, a interoperabilidade entre os sistemas já instalados, a segurança jurídica, o respeito aos contratos e a estabilidade do ambiente regulatório, tendo em conta que as operadoras de telefonia possuem vasta infraestrutura já instalada no país são aspectos que devem ser preservados e observados no debate sobre o 5G.
Atribuições
O Ato de criação do GT assinado pelo presidente Rodrigo Maia diz que o grupo terá a tarefa de avaliar e acompanhar os impactos da implantação da tecnologia 5G no Brasil e propor estratégias normativas com vistas ao aperfeiçoamento da legislação relacionada aos serviços de telecomunicações.
O GT terá um prazo de 180 dias, prorrogável por igual período, contados da data de sua instalação, para a conclusão dos seus trabalhos.
Decisão
Na terça-feira, 8, o ministro das Comunicações, Fabio Faria, afirmou que qualquer assunto que envolva o leilão do 5G e possíveis restrições da Huawei no fornecimento de equipamentos para a tecnologia no Brasil serão discutidos apenas por ele e pelo presidente Jair Bolsonaro. A afirmação veio um dia depois das declarações do vice-presidente Hamilton Mourão sinalizando pela neutralidade a favor da Huawei para fornecer equipamentos para a tecnologia de quinta geração móvel.
O próprio presidente Bolsonaro afirmou que o assunto teria que passar primeiro pelo ministro. Vale notar que, tanto da parte do presidente quanto de Faria, não há menção ao papel da Anatel e de eventual decisão do conselho diretor a respeito do edital do leilão.
Obrigado pela confiança, Presidente @jairbolsonaro ?? pic.twitter.com/MPcMJOPykt
— Fábio Faria ?????? (@fabiofaria5555) December 9, 2020
