Fornecedores e consumidores de energia solar acham que nova regra não pode atingir contratos firmados

A revisão dos subsídios aos clientes de energia solar, que deve ser feita pela Aneel, conforme decisão  do Tribunal de Contas da União (TCU), com o intuito de corrigir eventuais distorções tarifárias, não fará a Claro desistir de  investir em geração distribuída, afirmou, nesta quarta-feira, 9, a gerente de Planejamento Energético da operadora, Marina Brandão, em painel do 5X5 TECSummit. Segundo ela, a atualização da norma já estava prevista e deveria ter acontecido no ano passado. "A Aneel chegou a fazer uma consulta pública, bastante controversa, porque não se chegou a um consenso sobre o real benefício produzido por essa opção energética", afirmou.

Para Marina, a geração distribuída, apesar de ter crescido, representa apenas 0,3% do que é gerado hoje no Brasil, ou seja, ainda pouco relevante para afetar o sistema elétrico como um todo. "O item controverso é a Aneel equacionar uma tarifa que remunere todos os agentes, sem usar as fórmulas tarifárias atuais", disse.

Marina salientou que o tema está sendo tratado no Congresso Nacional, com a proposta do Código de Energia, que estabelecerá a nova regulamentação da geração distribuída. "É preciso olhar para este setor de uma maneira mais ampla e não em soluções imediatistas", afirmou.

De acordo com Marina, a Claro vai acompanhar os desdobramentos das discussões, mas não está no horizonte a redução de investimentos nesse setor. "Nós vamos precisar de mais energia, o 5G vai precisar de mais energia e nós vamos atuar dessa forma, o que a gente aguarda agora é uma definição de como vai ser o Código de Energia para que possamos nos adequar a ele", observou.

O projeto energético da Claro começou a ser implantado em 2017, visando a redução de consumo e geração própria, tendo em vista que esse é um custo impactante para a operação da operadora. Hoje, a prestadora tem um parque instalado com mais de 100 MW de potência em operação em 18 concessionárias.

Transição suave

Para o diretor de Relacionamento com Clientes da AES Brasil, Rogério Jorge, o subsídio tarifário para a geração distribuída foi criado já com um prazo de revisão e por isso, considera  positiva a manifestação do TCU. "Basta a Aneel provar que a geração ainda não é relevante e que o benefício que trará ao país será maior", disse. Ele afirma que o mais importante para os investidores é que no setor elétrico as regras vigentes tendem a ser mantidas. "Não está sendo discutido o que será mudado agora, mas sim após um período de transição, sem prejudicar o que já foi feito, mantendo a segurança jurídica", ressalta.

O diretor técnico-operacional da Alsol Energias Renováveis, Gustavo Buiatti, tem posição semelhante. Ele acredita que deve prevalecer o direito adquirido do que foi feito no passado, quando os investimentos foram efetivados em outra realidade de mercado, com outro tipo de Capex. " O nosso posicionamento na consulta pública foi de que é extremamente importante avaliar a questão do sinal locacional, ou seja, dos pontos da rede onde a se traz esse tipo de benefício", disse. Ele defende também uma transição suave para o novo modelo, por etapas, para que o mercado possa ir se acomodando.

O evento 5×5 TEC Summit é organizado pelos portais Tele.Síntese, Convergência Digital, Mobile Time, TELETIME e TI Inside, com a proposta de debater a modernização de cinco setores essenciais para a economia brasileira. O evento acontece nesta semana, diariamente, até 11 de dezembro. Amanhã, dia 10, a discussão será sobre finanças. Dia 11, se encerra com uma discussão sobre o impacto da tecnologia na indústria de entretenimento. Inscreva-se gratuitamente. As apresentações passadas, sobre os setores de governo, saúde e eletricidade já estão disponíveis.

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