Abrafix quer universalização efetiva dos serviços

Depois de 10 anos voltados para a expansão da infra-estrutura de telecomunicações brasileira, o setor deveria agora se voltar para garantir que os brasileiros tenham acesso efetivo aos serviços. Esta é a opinião do presidente da Abrafix, José Fernandes Pauletti. "Precisamos de uma mudança de paradigma", alerta Pauletti. Para ele, toda a expansão feita até agora não se converteu em um aumento real do acesso dos brasileiros aos serviços de telecomunicações, que ainda têm no preço a principal barreira para o consumo.
Pauletti vê várias formas de ampliar esse acesso, que se configuraria em uma universalização efetiva dos serviços, onde os clientes não só tem acesso, mas também são capazes de consumir as facilidades do setor. Uma dessas formas começou a ganhar corpo há seis meses, com a aprovação na comissão especial da Câmara dos Deputados do PL 1.481/2007, que altera a Lei do Fust. Entre as inovações propostas, inclusive por sugestão da Abrafix, há uma flexibilização do uso dos recursos do fundo, permitindo o subsídio direto da oferta dos serviços de telecomunicações, o que geraria uma redução do preço.
Desde o início dos debates sobre o projeto, a Abrafix tem se posicionado a favor desta medida. Em maio deste ano, Pauletti defendeu abertamente a idéia, que acabou perseverando no texto que ainda precisa ser aprovado no Plenário da Câmara. O texto do projeto permite ao fundo "financiar, de outras formas, iniciativas voltadas a ampliar o acesso da sociedade a serviços de telecomunicações prestados em regime público e privado".

No entendimento de Pauletti, essa nova versão da lei permite idéias ainda mais arrojadas, como a concessão direta de recursos para os potenciais clientes, como é feito em outros setores – como o de combustível, onde as famílias recebem um tíquete para compra de gás de cozinha. A lógica para a idéia está no entendimento das telecomunicações como um serviço com potencial de ampliação de cidadania. "O dinheiro que sai da concessionária tem que ir para o usuário. O acesso à informação é necessário para a subsistência econômica. Quem não tem acesso à informação está destinado ao subemprego", afirma Pauletti. O desafio, contudo, é que todas as empresas de telecomunicações contribuem para o Fund, mas apenas as concessionárias teriam acesso, de acordo com a lei atual. Na nova proposta, isso também cairia.