Anatel: calendário curto para pauta extensa e complexa ainda em 2020

A agenda do conselho da Anatel para 2020 prevê apenas mais duas reuniões ordinárias, e algumas questões importantes ainda estão pendentes para serem resolvidas este ano, conforme apurou este noticiário junto a fontes do conselho. As próximas reuniões acontecem dias 26 de novembro e 17 de dezembro, sendo que no dia 26 possivelmente o conselho ainda estará com um integrante em substituição (Abraão Balbino, que fica até que a recondução do ex-conselheiro Vicente Aquino seja efetivada). Confira uma relação dos assuntos mais críticos que podem ocupar a pauta das reuniões finais:

1) Leilão do 5G – Nos próximos dias a proposta definitiva do edital deve ser sorteada para o conselho. Existe um entendimento entre os conselheiros de que, por se tratar de um assunto de grande relevância, o relator deverá tartar o tema de maneira bastante compartilhada com os demais integrantes, até para que a agência tenha uma posição consensual e não fique suscetível a pedidos de vistas e mais atrasos no leilão. A expectativa é que o assunto seja tratado na última reunião do ano ou, no máximo, em uma reunião extraordinária em janeiro.

2) Novo PGMU – A expectativa é que a proposta do Plano Geral de Metas de Universalização para o período de 2021 a 2025 seja aprovada pelo conselho para ser encaminhada ao Ministério das Comunicações ainda este ano. Caberá ao Minicom avaliar as propostas e encaminhar o que achar pertinente para publicação do decreto.  O tema é relevante porque traz as obrigações derradeiras que deverão ser cumpridas pelas concessionárias até o final da concessão, o que pode determinar ou não o interesse das empresas de ainda migrar para o modelo de autorizações, conforme estabelece a Lei 13.879/2019. Também é a partir do PGMU que se estabelecem os saldos de obrigações passadas e que precisam ser compensados agora com novas obrigações. Já está superada a questão do conselho consultivo, que precisaria ser ouvido, mas como ele está inoperante por insuficiência de integrantes, essa etapa não precisará ser cumprida.

3) Regulamentação do novo modelo – O assunto foi o primeiro item da pauta de 2020, objeto justamente de uma reunião extraordinária realizada em janeiro. A expectativa da Anatel é pelo menos concluir a regulamentação este ano, já trazendo os cálculos que foram elaborados pela consultoria contratada por intermédio da UIT, mas isso depende de algumas formalizações burocráticas por parte da UIT. Os cálculos já foram realizados.

4) Saldo da EAD – O conselho diretor da agência ainda precisa definir o que será feito com os quase R$ 1,5 bilhão de saldo remanescentes do trabalho de limpeza e desocupação da faixa de 700 MHz realizado pela Entidade Administradora da Digitalização (EAD), sob orientação do Gired. As propostas encaminhadas pelo Gired ao conselho contemplam a sugestão dos radiodifusores, de que se aplique pelo menos R$ 840 milhões dos recursos na conclusão do processo de digitalização da TV aberta nas localidades atendidas apenas com retransmissoras operadas por prefeituras e na distribuição de kits de digitalização; e a proposta do então MCTIC de utilizar os recursos para o projeto de levar conectividade à Amazônica (originalmente eram cerca de R$ 300 milhões, ampliados para cerca de R$ 600 milhões). As operadoras recorreram da decisão do Gired, e o recursos está suspenso, atualmente sob a relatoria do conselheiro substituto Abraão Balbino. O assunto é delicado porque envolve, de um lado, o interesse dos radiodifusores; está sendo acompanhado pelo Tribunal de Contas da União com lupa; e porque há grande incerteza das operadoras de telecomunicações sobre como serão operacionalizados estes dois projetos. O assunto pode entrar na pauta da Anatel este ano se houver consenso entre os conselheiros.

5) Prorrogação das autorizações de uso das bandas A e B – O assunto foi decidido no final de setembro pelo conselho com um placar apertado, de 3 a 2. O presidente Leonardo Euler propôs um modelo que prevê a prorrogação das autorizações de uso das faixas de 850 MHz até 2028, com contrapartidas de cobertura, mas as operadoras recorreram, e o recurso está pendente de avaliação pelo conselho.

6) Faixa de 450 MHz – Aqui também há um recurso das operadoras contra a decisão da Anatel de retomar as faixas de 450 MHz, autorizadas às operadoras que venceram o leilão das faixas de 2,5 GHz em 2012 acompanhadas de meta de cobertura rural. As operadoras alegam que a agência não deveria retomar o espectro uma vez que as obrigações permanecem, e mesmo que não haja tecnologias disponíveis para o atendimento rural com banda larga nesta faixa, elas podem ser exploradas para outras aplicações, como IoT. O tema está em diligência mas pode voltar até a última reunião de dezembro.

7) TAC da Vivo – Seria mais uma das ações vistas como "pautas positivas" a propositura de um novo Termo de Ajustamento de Conduta da Vivo. A agenda é considerada importante mas, diante da complexidade deste tipo de matéria e do fato de estar ainda sob análise da área jurídica da agência, pode acabar ficando para o começo de 2021

 

 

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