EAD está próxima de cumprir todas as etapas de sua missão

Antonio Carlos Martelletto, diretor geral da EAD

A EAD (Empresa Administradora da Digitalização), criada pelas operadoras de telecomunicações Claro, TIM, Vivo e Algar para operacionalizar o processo de liberação da faixa de 700 MHz, está muito perto de cumprir com todas as obrigações do edital. A primeira missão da empresa, completada desde o começo do ano, era assegurar as condições para desligamento dos sinais analógicos de TV aberta em cerca de 1.400 cidades onde a digitalização das emissoras era essencial para a acomodação dos serviços de 4G. Este trabalho foi executado pela Seja Digital com a distribuição dos kits de recepção até o atingimento do percentual mínimo de domicílios aptos a receber o sinal de TV digital.

A segunda etapa foi concluída agora em outubro: a realocação do canais de TV em todas as cidades para que a faixa de 700 MHz ficasse totalmente liberada para ser utilizada pelas operadoras de telecomunicações. "Hoje todas as frequência de 700 MHz estão liberadas em todo o Brasil, o que de certa forma era o objetivo principal do trabalho da EAD", diz Antonio Carlos Martelletto, presidente da EAD.

A terceira e última etapa, tocada pela unidade da EAD batizada de TV Perfeita, está também bastante próxima de ser concluída, que é assegurar que todas as medidas de mitigação de eventuais interferências tenham sido tomadas. A interferência dos sinais do LTE na recepção dos sinais de TV mostrou-se um problema inexistente. Eventuais problemas que foram reportados estavam ligados não a interferências em si, mas problemas de instalação dos equipamentos. Onde havia mais riscos de interferências, que eram as instalações condominiais, a estratégia foi a distribuição de kits. No final deste mês o call center da TV Perfeita deve ser desativado.

Pendências

Falta ainda a questão de como resolver eventuais interferências dos sinais de TV nos serviços de 4G. Este problema acabou se mostrando mais comum, mas ainda assim em casos pontuais, totalizando menos de uma centena, para 3 mil cidades que já têm o LTE em 700 MHz ativado. A solução de mitigação a este problema precisa ser caso a caso, explica Martelletto, e pode depender de um ajuste de potência ou calibragem dos transmissores de TV, ou instalação de filtros. "Em alguns casos, pode-se até trocar o transmissor. O desafio maior é que este tipo de interferência só aparece quando se ativa o sinal de LTE na faixa de 700 MHz, e ainda há cerca de 2,5 mil cidades onde esta ativação não aconteceu, e levará algum tempo até que estas operações tenham início. Então será preciso encontrar um modo de resolver isso depois da desmobilização da EAD", diz Martelleto. Uma estratégia deve ser definida até o final do ano pelo Gired (Grupo Gestor da Digitalização, coordenado pela Anatel).

Ao mesmo tempo, a EAD está apresentando as auditorias dos trabalhos realizados ao Gired. Os relatórios de 2015 a 2017 e o de 2018 já foram apresentados. O próximo é sobre 2019 (primeira metade do ano). Há ainda uma discussão sobre como tratar alguns casos em que a Seja Digital distribuiu kits para pessoas que eram de baixa renda mas que não estavam no Cadastro Único. A justificativa da empresa é que a prioridade era assegurar o maior índice de domicílios aptos e o desligamento dentro do cronograma definido pelo governo, e por isso as campanhas de distribuição foram intensificadas para além da população beneficiária.

Próximos passos

O atestado de "nada consta" da Anatel e o reconhecimento de que todas as obrigações do edital de venda da faixa de 700 MHz foram cumpridas são etapas essenciais para que se calcule qual a sobra efetiva de recursos dos trabalhos da EAD. A entidade começou o trabalho em 2015 com um orçamento de R$ 3,6 bilhões e estima-se que possa entregar cerca de R$ 1 bilhão de saldo ao final do processo. O Gired ainda vai discutir o que fazer com os recursos, cuja decisão cabe ao conselho diretor da Anatel.

As emissoras de TV pedem a aplicação dos recursos na modernização das retransmissoras e repetidoras hoje administradas por prefeituras e que não têm condições de arcar com o custos de digitalização dos equipamentos. As teles propõem a expansão da rede 4G em áreas carentes. E o governo quer usar pelo menos R$ 300 milhões para o projeto PAIS, de conexão por redes fluviais na região Amazônica.

Apagando as luzes

"Da nossa parte, estamos agora focados em apresentar os relatórios para o Gired e deixar todo o processo de desligamento e mitigação documentado para que depois do fim da EAD as empresas associadas e o governo possam ter acesso a todos os dados sem a necessidade de um histórico humano", diz Martelletto. "Como isso nunca foi feito, não há uma receita de bolo", diz ele.

"O detalhamento sobre que tipo de informação precisaria ser arquivada pela empresa não estava no edital e nem foi definido em nenhum momento, por isso temos que pensar em todos os cenários", diz. Para o executivo, o processo deixou um grande legado sobre a forma de administrar recursos e políticas públicas. "O modelo desenhado, com o papel dado à EAD, foram essenciais para o sucesso da empreitada, mas é preciso também reconhecer que um dos grandes méritos foi não haver um projeto amarrado. A EAD teve liberdade, sob a supervisão e orientação do Gired, de atuar da maneira mais otimizada possível", diz o executivo.

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