A Anatel publicou na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira, 9, a Consulta Pública do regulamento de condições de uso da faixa de 3,5 GHz, conforme definido na reunião do Conselho Diretor realizada na semana passada. A agência receberá comentários pelo período de 30 dias. O objetivo é viabilizar a implantação da tecnologia 5G no Brasil.
As contribuições serão sobre: relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) do projeto de revisão da regulamentação associada à faixa; proposta de destinar ao Serviço Limitado Privado (SLP) em caráter primário, sem exclusividade, a subfaixa de radiofrequências de 3.400 MHz a 3.600 MHz, mantendo-se a destinação ao Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), ao Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e ao Serviço Móvel Pessoal (SMP); bem como a proposta de revisão do regulamento sobre condições de uso da faixa. A Consulta Pública também pretende definir resolução para regularizar a situação da faixa para a prestação do Serviço Limitado Privado (SLP).
