A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta, 9, o PL 3.453/2015, que altera o modelo de telecomunicações, autorizando a conversão de concessões em autorizações, permite a troca dos bens reversíveis, altera a política de espectro e ainda muda o procedimento de licenciamento de posições orbitais no Brasil. O projeto é terminativo, de modo que ele segue para o Senado automaticamente, a não ser que haja recursos dentro de cinco sessões para envio ao Plenário. Para os recursos são necessários 52 assinaturas. O texto, de autoriza do deputado Daniel Vilela (PMDB/GO) foi aprovado por 36 votos contra 11. Votaram contra os partidos de oposição, mas dois deputados do DEM e um do PMDB, que são da base do governo, também foram contrários ao projeto.
Evento
O novo modelo de telecomunicações e o novo ciclo que se inicia para o setor com as mudanças que estão sendo sugeridas pelo projeto são um dos principais temas do Painel TELEBRASIL, que acontece dias 22 e 23 de novembro em Brasília. O evento, realizado pela Associação Brasileira de Empresas de Telecomunicações (Telebrasil) e organizado pela Converge (que edita este noticiário) terá a presença do deputado Daniel Vilela, autor da proposta, e ainda contará com a presença dos presidentes das operadoras de telecomunicações, analistas de mercado, representantes do Executivo e da Anatel. Na sessão que discute especificamente o novo modelo estão confirmados, além de Vilela, o secretário de telecomunicações, André Borges; Igor de Freitas, vice-presidente da Anatel; o presidente da América Móvil, José Félix; o presidente da Telefônica/Vivo, Amos Genish; Guilherme Casado Gobetti de Souza, presidente da Sercomtel; e Marcos Aguiar, sócio e consultor da BGC. O debate abordará os impactos das mudanças para o setor de telecomunicações, para os investimentos das empresas e para a implantação das políticas públicas. Mais informações sobre o evento estão disponíveis pelo site www.paineltelebrasil.org.br .
