A Anatel publicou, nesta segunda-feira, 9, o edital de licitação das sobras de frequências de 1,8 GHz, 1,9 GHz e 2,5 GHz, A previsão da agência é arrecadar R$ 1,6 bilhão com o certame, com os valores mínimos dos lotes variando de R$ 449,8 milhões – a mais cara, no caso da faixa que pertenceu a Unicel, em São Paulo – a menos de R$ 10 mil – em 4.300 municípios em blocos de 15 MHz na faixa de 2,5 GHz em TDD (banda larga fixa).
As operadoras Oi, TIM, Claro e Telefônica não poderão participar da licitação da sobra de 1,8 GHz, por já terem alcançado o limite de espectro nessa faixa. Mas poderão comprar bloco de 10+10 MHz n faixa de 2,5 GHz, em FDD.
As propostas e documentações devem ser entregues no dia 10 de dezembro e o leilão será realizado no dia 17 de dezembro. Para os lotes por município, os interessados devem se cadastrar em um novo sistema já disponível no site da Anatel, enviar a proposta de preço e a documentação exigida pelos Correios e, a partir do dia 11 de dezembro, cadastrar no sistema eletrônico da agência, o preço que propõe pagar pelo lote. Esse valor deve estar idêntico com o que foi enviado em papel.
A licitação não prevê obrigações de cobertura, apenas a obrigação de uso da frequência em 18 meses, o que vai dá em agosto de 2017, prevendo que a assinatura da autorização de uso das faixas só ocorra em janeiro de 2016. Para os lotes por municípios, não está prevista a apresentação de garantias e o pagamento pode ser parcelado em 10 anos, sendo três de carência, com reajuste pelo IGP-DI e mais 0,25% de juros ao mês. Para as outras frequências, divididas por área de registro, a forma de pagamento não muda, 10% a vista, divididas em seis parcelas e reajuste pelo IGP-DI mais 1% de juros ao mês.
Apesar do preço baixo nos lotes por municípios, algumas cidades, onde já existe competição, o valor pode chegar a R$ 2 milhões, como no caso de São Paulo e Rio de Janeiro. Os lotes de FDD da faixa de 2,5 GHz (banda larga móvel) estão avaliados em R$ 283,8 milhões.
Nos lotes por município – um total de 5,7 mil – não haverá repique. No caso de desclassificação da proposta vencedora, a segunda colocada será chamada. Apesar de ser mantida a restrição da venda das faixas de TDD para quem já tem ou adquiriu blocos em FDD, a Anatel entende que as operadoras Sky e On Telecom , que já ofertam banda larga fixa em 2,5 GHz, não terão problemas em ampliar suas participações em outras cidades.
Os preços mínimos propostos pela Anatel para os lotes foram aprovados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
